Processos trabalhistas sobre pejotização estão suspensos
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“Doutor, tem um fiscal aqui na porta…” — Como a pejotização pode virar dor de cabeça se não for bem conduzida
Era uma terça-feira comum. Café na mesa, planilha aberta, reuniões programadas. Até que o telefone toca:
— Doutor, tem um fiscal aqui na porta. É sobre aquele contrato com o fulano que é PJ…
A cena pode parecer exagerada, mas está longe disso. Se você é empresário e tem contratado pessoas jurídicas para prestar serviços regulares à sua empresa, é melhor continuar lendo com atenção.
Vamos falar sobre pejotização, um tema que está no centro do debate jurídico trabalhista e que, agora, ganhou os holofotes com uma decisão importante do STF.
Afinal, o que é pejotização?
Pejotização é quando uma empresa contrata uma pessoa física por meio de uma pessoa jurídica, ou seja, um CNPJ, com o objetivo de evitar o vínculo empregatício previsto na CLT.
Essa prática pode ser legítima, quando realmente se trata de uma relação entre empresas autônomas, sem subordinação, controle de jornada ou habitualidade.
Mas… quando o prestador trabalha todos os dias, recebe ordens, tem horário fixo, só atende à sua empresa e depende exclusivamente de você para o sustento? Nesse caso, estamos diante de uma pejotização fraudulenta. E aí, o risco jurídico é grande.
O que está acontecendo agora?
Em abril de 2025, o Supremo Tribunal Federal suspendeu todos os processos trabalhistas no país que discutem pejotização. Isso mesmo: tudo está parado até que o STF dê a palavra final.
A decisão foi tomada pelo Ministro Gilmar Mendes, no julgamento do Recurso Extraordinário 1.532.603 – PR. O Supremo reconheceu que a discussão tem repercussão geral, ou seja, o que for decidido ali vai valer para todo mundo.
A paralisação dos processos envolve:
- A discussão sobre a competência da Justiça do Trabalho para julgar contratos entre empresas.
- A definição sobre o ônus da prova – quem deve provar que houve ou não fraude: o trabalhador ou a empresa.
- A legalidade da contratação de PJs em diferentes atividades e setores.
Tudo isso está sendo revisto. E as decisões do STF tendem a moldar o futuro das relações de trabalho no Brasil.
O que isso significa para sua empresa?
Significa que se você tem ações trabalhistas em que um ex-colaborador pede reconhecimento de vínculo e você o contratou como PJ, seus processos estão suspensos.
Mas atenção: isso não é um alívio, é um sinal de alerta.
O STF está olhando com lupa para a prática da pejotização. Dependendo do resultado, o entendimento atual pode mudar radicalmente. Se o Supremo flexibilizar, ótimo. Mas se endurecer, as empresas que agiram de má-fé (ou por falta de orientação) vão pagar caro.
O que você pode fazer agora?
Reveja seus contratos: O prestador tem autonomia real? Ou na prática é um empregado disfarçado?
Documente tudo: Tenha registros que demonstrem a independência da atuação do PJ.
Evite contratos genéricos: Cada relação de trabalho é única. Contratos prontos da internet podem te colocar numa fria.
Tenha assessoria jurídica trabalhista: A diferença entre segurança e prejuízo pode estar em uma boa orientação.
E se der problema?
Se você já está sendo processado e o tema é pejotização, oriente seu advogado trabalhista empresarial a pedir a suspensão do processo com base na decisão do STF. Isso evita decisões precipitadas enquanto a Corte não julga a questão.
Não espere a bomba estourar
Pejotização pode ser uma estratégia empresarial válida se for bem feita, bem contratada e bem justificada. Do contrário, vira passivo trabalhista, dor de cabeça com fiscalização e um rombo no caixa da empresa.
Se você ainda está tentando resolver isso sozinho ou usando modelos genéricos, está correndo um risco desnecessário.
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