Como funciona aposentadoria especial do eletricista eletrotécnico?
INTRODUÇÃO:
Hoje vamos falar sobre a aposentadoria do eletricista/eletrotécnico. Infelizmente, esses profissionais encontram muitas dificuldades em ver ser direito respeitado junto ao INSS.
Isto porque o INSS, na grande maioria das vezes, não reconhece o direito a aposentadoria especial pelo trabalho exposto a tensão elétrica
Ao final deste artigo, você saberá exatamente como proceder para garantir que seu direito seja observado!
TODOS OS ELETRICISTAS TÊM DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL?
Não! Não são todos que têm esse direito.
Muitos desses profissionais trabalham instalando ou fazendo manutenção em linhas desenergizadas, e, assim, não estão expostos à tensão elétrica.
Àqueles que trabalham em redes residenciais, com tensões elétricas mais baixas, também não terão direito à aposentadoria especial.
Somente os profissionais que comprovarem que trabalhavam expostos a tensão elétrica acima de 250 volts poderão ter o direito reconhecido.
O QUE PRECISO PARA COMPROVAR QUE TENHO DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL?
Para fazer essa comprovação, você vai precisar do PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário, emitido pela empresa que você trabalha/trabalhou.
O PPP vai identificar todos os detalhes do seu trabalho e, principalmente, os fatores de riscos.
Você deve se atentar para o registro da tensão elétrica acima de 250 volts. Você deve conferir os seguintes campos:
| REGISTROS AMBIENTAIS |
|---|
| 15- EXPOSIÇÃO A FATORES DE RISCO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
15.1- Período | 15.2- Tipo | 15.3- Fator de Risco | 15.4- Intensidade / Concentração | 15.5- Técnica Utilizada | 15.6- EPC Eficaz (S/N) | 15.7- EPI Eficaz (S/N) | 15.8- CA EPI |
___/___/___ a ___/___/___ |
Existem outros cuidados que você deve tomar em relação ao preenchimento do PPP. Para isso, o ideal é que você busque um advogado previdenciário de sua confiança.
Caso o PPP contenha algum erro, você deve solicitar a correção junto a empresa.
MAS SE A EMPRESA ESTIVER FECHADA?
Esse é um problema muito comum que normalmente desesperar os clientes.
Mas tem solução.
A primeira coisa a ser feita é contatar os ex-colegas de trabalho, perguntando se eles possuem o PPP ou laudo pericial, ou se já entraram com alguma ação trabalhista ou previdenciária.
Caso eles possuam, deve ser observado se este colega exercia a mesma função que você e se trabalhavam no mesmo setor. Assim, você poderá utilizar o PPP dele para comprovar o seu direito.
Caso você não encontre dessa maneira, é necessário fazer uma busca nos processos judiciais da empresa por documentos técnicos , como PPP, LTCAT, PPRA, PCMOS, e laudos de perícia judicial.
Nessa etapa você possivelmente precisará de um advogado de confiança.
Em último caso, não encontrando qualquer documento da empresa, você poderá utilizar documentos de outra empresa, desde que ela seja do mesmo ramo do seu antigo empregador.
COMO FUNCIONA A APOSENTADORIA ESPECIAL?
Até 12/11/2019, antes da reforma da previdência, para fazer jus a aposentadoria especial, basta que você tenha 25 anos de tempo de contribuição em atividade especial.
Completado este requisito, você terá direito adquirido à aplicação da regra de aposentadoria especial vigente antes da reforma da previdência, que se mostra muito mais benéfica se comparada com as regras atuais.
Caso você não tenha completado os 25 anos, é possível estudar a conversão do tempo especial em tempo comum, e utilizar esse tempo para outras regras de aposentadoria.
Mas lembre-se, cada caso é único, não existe regra de bolo!
APOSENTADORIA ESPECIAL DEPOIS DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Caso você não tenha atingido os 25 anos de tempo de contribuição antes de 12/11/2019, existem duas regras que podem ser aplicadas ao seu caso.
A primeira regra é a de transição. Ela só será válida para quem já trabalhava antes da reforma. Os requisitos são:
- 66 pontos (soma da idade com o tempo de atividade especial e tempo de contribuição, incluindo meses e dias) + 15 anos de atividade especial, para atividades de alto risco;
- 76 pontos + 20 anos de atividade especial, para atividades de médio risco;
- 86 pontos + 25 anos de atividade especial, para as atividades de baixo risco;
Lembrando que você também poderá utilizar os tempos de contribuição que não foram exercidos em atividade especial.
A segunda regra é a regra definitiva estabelecida na reforma. Ela estabelece os seguintes requisitos:
- 55 anos de idade + 15 anos de atividade especial – atividades de alto risco;
- 58 anos de idade + 20 anos de atividade especial – atividade de médio risco;
- 60 anos de idade + 25 anos de atividade especial – atividade de baixo risco.
A regra definitiva estabeleceu a exigência de idade mínima para aposentadoria especial, o que antes nunca foi exigido.
Até o momento, o STF ainda não se manifestou sobre a constitucionalidade dessa exigência, mas temos muita convicção de que essa exigência possa vir a ser declarada inconstitucional, e não seja mais exigida.
CONCLUSÃO
Agora você já sabe todos os detalhes da aposentadoria especial do eletricista.
Não deixe de sempre solicitar o PPP quando sair de uma empresa.
Ficou com alguma dúvida? Nos envie uma mensagem que termos o prazer de esclarecer!
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Dr. Felipe Fernandes
Advogado Previdenciário
