Apelidos pejorativos no ambiente de trabalho: o custo do “brincadeirinha” que vira ação judicial

Olá, empregador! Vamos conversar sobre um tema sério que pode estar passando despercebido na sua empresa.

Imagine a seguinte situação: Em uma empresa de médio porte, um gerente costumava fazer piadas sobre a aparência e comportamento de um dos funcionários, chamando-o de “lerdo” e “viadinho” na frente de todos. O funcionário, inicialmente calado, começou a apresentar sinais de estresse e ansiedade. Após algum tempo, decidiu procurar a Justiça.

Talvez você já ouviu ou presenciou situações em que os seus colaboradores são chamados por apelidos “engraçados” ou são alvo de piadas no ambiente de trabalho.Talvez tenha pensado: “É só uma brincadeira, não tem mal nenhum.” Mas e se eu te dissesse que essas “brincadeiras” podem custar caro para sua empresa ao se tornar assédio moral?

O que são apelidos pejorativos e situações vexatórias?

Apelidos pejorativos são expressões ou nomes ofensivos, depreciativos ou discriminatórios, atribuídos a um colaborador, normalmente relacionados à sua aparência, origem, orientação sexual, religião ou qualquer outra característica pessoal. Já situações vexatórias são aquelas que expõem o trabalhador ao constrangimento, humilhação ou ridicularização no ambiente de trabalho — seja em público ou em grupos internos, como redes corporativas ou WhatsApp.

Esses comportamentos são violências psicológicas silenciosas, mas devastadoras.

O que diz a lei?

A legislação trabalhista brasileira não admite esse tipo de conduta, seja por parte de colegas ou de superiores hierárquicos. Veja o que diz:

• Art. 483 da CLT: O trabalhador pode considerar rescindido o contrato de trabalho e pleitear a rescisão indireta se sofrer ofensas graves à sua honra.
• Art. 932 e 933 do Código Civil: A empresa é responsável por atos de seus prepostos no exercício do trabalho.

E não podemos deixar de mencionar que a NR-1 (Norma Regulamentadora nº 1), que entrará em vigor em 26 de maio de 2025, estabelece diretrizes para garantir a segurança e saúde no ambiente de trabalho. Ela determina que o empregador deve:

-Assegurar um ambiente de trabalho saudável e seguro

-Implementar medidas preventivas contra riscos ocupacionais, incluindo riscos psicossociais como o assédio moral

-Promover treinamentos e orientações aos empregados sobre condutas apropriadas no ambiente de trabalho Ignorar essas diretrizes pode resultar em sanções legais e financeiras para a empresa

Além disso, os tribunais têm reconhecido o assédio moral com indenizações expressivas.

Casos reais que geraram indenizações

Recentemente, a Justiça do Trabalho condenou empresas por situações de assédio moral envolvendo apelidos pejorativos

Caso 1: Uma vendedora angolana foi chamada de “sovaquenta” e “Juma” por seus superiores. A 13ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo reconheceu o assédio moral e condenou a empresa a pagar R$ 50 mil por danos morais e conversão do pedido de demissão em rescisão indireta.

O tribunal não divulgou o número do processo.

Informações: TRT-2.

Caso 2: Um trabalhador foi chamado de “viadinho” em grupos de WhatsApp corporativos. A 8ª Câmara do TRT da 15ª Região determinou que a empresa pagasse R$ 10 mil por danos morais, reconhecendo a omissão da empresa diante dos abusos, além de outras irregularidades trabalhistas.

Processo: 0011965-62.2022.5.15.0130

Esses casos evidenciam que apelidos e piadas ofensivas no ambiente de trabalho não são apenas inadequados, mas também ilegais e passíveis de indenização

Como prevenir situações de assédio moral na sua empresa?

A prevenção é a chave para evitar problemas legais e manter um ambiente de trabalho saudável. Aqui estão algumas medidas que sua empresa pode adotar:

Políticas claras: Estabeleça políticas contra assédio moral e discriminação, deixando claro que apelidos pejorativos e piadas ofensivas não serão tolerado.

Treinamentos: Realize treinamentos periódicos para conscientizar os colaboradores sobre condutas apropriadas e os impactos do assédio moral.

Canais de denúncia: Implemente canais confidenciais para que os funcionários possam relatar comportamentos inadequados sem medo de retaliação.

Ações corretivas: Ao identificar comportamentos inadequados, tome medidas imediatas para corrigir a situação e evitar recorrência.

Precisa de ajuda para garantir um ambiente de trabalho saudável e em conformidade com a legislação?

Apelidos e piadas ofensivas no ambiente de trabalho não são apenas questões de ética, mas também de legalidade. Ignorar essas situações pode resultar em processos judiciais e danos à reputação da sua empresa.

A DHS Advocacia Trabalhista Empresarial está pronta para auxiliar sua empresa na implementação de políticas eficazes contra o assédio moral, oferecendo suporte jurídico especializado para prevenir e lidar com essas situações.

Entre em contato conosco e proteja o bem-estar dos seus colaboradores e a integridade da sua empresa.