31 de dezembro: feriado ou ponto facultativo?

As festas de fim de ano se aproximam, e com elas, surgem dúvidas sobre o funcionamento do trabalho nos dias 31 de dezembro e 1º de janeiro. Afinal, a véspera de Ano Novo é feriado ou ponto facultativo? Quais as regras para quem trabalha nesta data? E no feriado de Ano Novo, quais os direitos dos trabalhadores?

Neste artigo, vamos esclarecer todas as suas dúvidas sobre o trabalho na véspera e no dia de Ano Novo, com informações precisas e atualizadas (2024), para que você, empregador, possa organizar sua empresa com segurança e evitar problemas trabalhistas.

Trabalho no dia 31 de dezembro: como funciona?

É comum a confusão sobre as regras do trabalho no dia 31 de dezembro, já que elas diferem do que acontece no feriado de 1º de janeiro. A principal diferença reside na natureza de cada data:

• 1º de janeiro (Confraternização Universal): feriado nacional, previsto em lei, com regras específicas para o trabalho.
• 31 de dezembro (véspera de Ano Novo): ponto facultativo após às 14h, o que significa que a empresa tem a opção de liberar seus funcionários ou manter o funcionamento normal.

31 de dezembro é feriado?

Não, o dia 31 de dezembro não é oficialmente um feriado nacional.

31 de dezembro é ponto facultativo: como funciona?

Sendo um ponto facultativo, a decisão de trabalhar ou não no dia 31 de dezembro, após às 14h, fica a critério do empregador. Caso a empresa opte por funcionar normalmente, não há obrigação de pagar horas extras aos funcionários, a menos que haja previsão em acordo ou convenção coletiva.

O empregado recebe dobrado se trabalhar?

Como mencionado anteriormente, o trabalho no dia 31 de dezembro não é remunerado em dobro, a menos que haja previsão em acordo ou convenção coletiva da categoria.

O que diz a CLT?

Segundo a CLT, a folga é obrigatória somente em feriados nacionais. Portanto, no dia 31 de dezembro, a menos que haja alguma regra interna na empresa ou acordo coletivo que preveja folga para ponto facultativo, os trabalhadores brasileiros podem ser chamados a trabalhar normalmente, como em qualquer outro dia útil.

Feriado de Ano-Novo: direitos trabalhistas para quem trabalha no feriado

No feriado de 1º de janeiro (Confraternização Universal), os trabalhadores têm direito a:

• Folga remunerada: o trabalhador tem direito a não trabalhar no feriado e receber seu salário normalmente.
• Pagamento em dobro pelas horas trabalhadas: caso o trabalhador seja convocado para trabalhar no feriado, tem direito ao pagamento em dobro pelas horas trabalhadas, além do recebimento do dia normal de trabalho.
• Compensação em folga: como alternativa ao pagamento em dobro, a empresa pode oferecer ao trabalhador uma folga compensatória em outro dia.

O empregador pode obrigar o trabalhador a trabalhar durante o feriado?

Embora a CLT, em seu artigo 70, proíba o trabalho em feriados nacionais, existem exceções para atividades essenciais, como indústria, comércio, transportes, comunicação, serviços funerários e segurança, entre outros.

Adicionalmente, o trabalho em feriados pode ser autorizado por meio de Convenção Coletiva de Trabalho, um acordo prévio entre empresas e sindicatos.

O que acontece se o trabalhador faltar no dia 31 de dezembro?

Se o trabalhador faltar no dia 31 de dezembro sem justificativa, a empresa pode descontar o dia de trabalho, a menos que haja previsão em acordo ou convenção coletiva que garanta a folga.

1º de janeiro: quais áreas são obrigadas a trabalhar na data?

Mesmo em feriados, algumas áreas são consideradas essenciais e devem funcionar normalmente, como:

• Setores essenciais: hospitais, clínicas médicas, farmácias, serviços de energia elétrica, água e saneamento, transporte público, segurança pública, etc.
• Serviços de emergência: bombeiros, polícia, serviços de atendimento médico de urgência, etc.
• Comércio e serviços: alguns estabelecimentos comerciais, como padarias, supermercados e restaurantes, podem funcionar em horários especiais, mediante autorização prévia e respeitando as normas trabalhistas.

Estratégias de compensação que as empresas podem adotar

Para conciliar as necessidades da empresa com os interesses dos trabalhadores, algumas estratégias de compensação podem ser adotadas:

• Banco de horas: permite que as horas trabalhadas a mais em um dia sejam compensadas com folgas em outros dias.
• Folga compensatória: a empresa pode oferecer uma folga em outro dia para compensar o trabalho no feriado.
• Escalas de trabalho: organizar escalas de trabalho que permitam que os funcionários se revezem nos dias de feriado.

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