Novos Negócios e Relações Trabalhistas

Todo novo empreendedor preocupa-se com a formatação inicial de seu negócio: estoque, produção, ponto comercial, abertura da empresa, capital de giro, etc. Todavia, percebo que boa parte dos pequenos empreendedores não tem a mesma preocupação quanto a contratação de seus empregados e prestadores de serviços.

É necessário pensar desde o início da abertura do negócio qual modelo de contratação será necessário adotar e quais impactos econômicos trará. Só é possível chegar ao preço final do seu produto ou serviço se incluir todo o custo envolvendo colaboradores.

Há um risco enorme quando as atividades empresariais são iniciadas sem considerar o custo trabalhista, pois qualquer deslize do empreendedor poderá acarretar demandas judiciais para cobrança de direitos que não foram mensurados quando da abertura do negócio, gerando um passivo trabalhista incompatível com a receita produzida pela empresa.

É necessário, ao iniciar uma atividade, verificar inúmeros aspectos que envolvem a contratação de pessoas:

– Decidir entre a contratação de empregados pelo regime CLT (jornada total ou parcial/intermitente/jovem aprendiz) ou terceirizar a contratação através de empresas especializadas, ou ainda contratar autônomos para a prestação de serviços: para esta análise é preciso entender como a atividade da empresa ocorrerá e o tipo de vínculo de trabalho que melhor se enquadrará;
– Conhecer o enquadramento sindical da empresa, o piso salarial e benefícios fixados em convenções coletivas de trabalho;
– Formalizar as contratações necessárias, com o devido registro funcional dos empregados celetistas ou, na existência de prestadores de serviços, firmar contratos estabelecendo as condições de trabalho e remuneração;
– Entender que o trabalho autônomo difere do emprego assalariado e subordinado, regido este último pelo CLT. O trabalho autônomo é categoria de trabalho específica e não serve para “mascarar” uma relação de emprego;
– Capacitar-se nas regras de Direito do Trabalho: um empreendedor que conheça o mínimo dos direitos e deveres nas relações trabalhistas terá um instrumento competitivo para a tomada de suas decisões. Ainda que possa contar com a consultoria de um contador ou advogado, nada substitui o próprio conhecimento, aplicado diariamente durante o convívio com seus colaboradores.

Devemos lembrar que todo empreendedor é um gestor de pessoas. O convívio com a equipe, fornecedores, prestadores de serviços e clientes obrigará este novo empresário a conhecer ferramentas de gestão e liderança. Se somadas ao conhecimento da gestão legal trabalhista, serão mais um fator de sucesso do negócio!!!!