Riscos trabalhistas do trabalho intermitente no varejo: Como proteger sua empresa?

Empresas varejistas que utilizam trabalho intermitente precisam redobrar a atenção. Veja como evitar fraudes, passivos trabalhistas e condenações por uso incorreto da modalidade.

O que parece solução, pode virar problema: os perigos do trabalho intermitente no varejo

Você já se pegou pensando:
“É só contratar intermitente, assim pago quando chamar e não corro riscos, certo?”

Essa é uma das armadilhas mais comuns no varejo. Muitos empresários acreditam que o trabalho intermitente é uma solução simples para períodos de alta demanda. Mas acredite: o mau uso dessa modalidade pode virar um problemão jurídico.

Imagine o seguinte: você contrata um colaborador como intermitente para cobrir finais de semana, mas, na prática, ele trabalha toda sexta, sábado e domingo no mesmo horário, por meses seguidos. Isso já foi parar nos tribunais — e as empresas estão perdendo.

A Justiça entende que se o trabalho é contínuo, com escala fixa, o contrato intermitente é descaracterizado. Resultado? Reconhecimento de vínculo, saldo salarial retroativo, férias, 13º, FGTS, multa e, claro, dor de cabeça para o empregador.

O que é o trabalho intermitente e quando pode ser usado no varejo?

O contrato intermitente foi introduzido pela Reforma Trabalhista de 2017 (Lei 13.467/2017) e permite que o colaborador seja convocado para períodos específicos, recebendo apenas pelos dias ou horas efetivamente trabalhados.

No varejo, ele pode ser muito útil para:

• Datas sazonais (Black Friday, Natal, Dia das Mães)
• Cobertura de férias ou licenças
• Eventos e promoções temporárias

Mas atenção:

• O contrato deve ser formalizado por escrito.
• A convocação deve ocorrer com, no mínimo, três dias de antecedência.
• O colaborador pode aceitar ou recusar a convocação sem penalidade.
• O pagamento precisa ocorrer imediatamente após a prestação de serviço.

Quando o trabalho intermitente vira passivo trabalhista?

O risco para sua empresa começa quando:

• O empregado passa a ter escalas fixas e rotina contínua.
• A convocação vira regra e não exceção.
• O colaborador não tem liberdade para recusar convocações.
• O controle de ponto é feito como se fosse contrato tradicional.

Nesses casos, os juízes têm reconhecido o vínculo empregatício padrão, exigindo pagamento de salários integrais, férias, 13º salário, FGTS, recolhimentos previdenciários e verbas rescisórias retroativas.

Consequências para o varejo: o risco é real e caro

Multas e indenizações trabalhistas:
A empresa pode ser condenada a pagar tudo o que deixou de pagar, além de multas e juros.

Dano moral:
Em alguns casos, a Justiça reconhece que a contratação irregular causou prejuízos psicológicos ou financeiros ao trabalhador.

Reputação abalada:
A prática recorrente de fraudes pode manchar a imagem da empresa perante o mercado e os colaboradores.

Fiscalização do Ministério do Trabalho:
O uso irregular pode atrair fiscalizações e penalidades administrativas.

Como o varejo pode usar o contrato intermitente de forma segura?

Formalize o contrato corretamente

Especifique que é intermitente, com detalhes sobre remuneração, prazo de convocação e liberdade de aceite.

Respeite a flexibilidade

O trabalhador deve poder aceitar ou recusar a convocação sem represálias.

Mantenha registros organizados

Convocações, confirmações, pagamentos e ausências devem ser documentados.

Treine a equipe de RH

O time precisa entender os limites e as regras específicas da modalidade intermitente.

Consulte seu jurídico trabalhista

Cada caso pode ter particularidades. Ter assessoria especializada é o que evita surpresas desagradáveis.

Breve análise da DHS Advocacia Trabalhista Empresarial

Na visão da DHS, o trabalho intermitente é uma excelente ferramenta, mas exige cautela e responsabilidade. No varejo, onde a rotatividade e as escalas flexíveis são comuns, o risco de descaracterização do contrato é altíssimo quando a modalidade é mal utilizada.

É fundamental que os empresários do setor se atentem aos detalhes operacionais e documentais, revisem contratos, treinem líderes e mantenham um canal aberto com o jurídico para alinhar cada convocação.

Um contrato mal feito ou uma rotina mal conduzida pode custar muito mais caro do que investir em prevenção.

“Mas no varejo sempre foi assim.”
O que era culturalmente aceito está mudando. A Justiça tem endurecido as interpretações e os passivos são cada vez mais altos.

“Meu RH já sabe como fazer.”
O contrato intermitente tem regras específicas. Pequenos descuidos podem gerar grandes problemas. Ter uma consultoria jurídica especializada é um diferencial.

“Só contrato para os finais de semana, não dá problema.”
Se a escala for fixa ou habitual, você pode estar caracterizando vínculo. É preciso analisar o caso com critério.

Proteja seu negócio: Conte com a DHS Advocacia Trabalhista Empresarial

Na DHS, somos especialistas em orientar empresas do varejo para contratar com segurança e evitar passivos trabalhistas ocultos.

• Revisamos e ajustamos contratos intermitentes.
• Apoiamos o RH na organização da rotina e registros.
• Atuamos preventivamente para proteger seu negócio.
• Oferecemos treinamento e acompanhamento contínuo.

Não espere uma ação trabalhista para correr atrás de solução. Fale com a DHS agora mesmo e mantenha seu varejo protegido e competitivo.