Revisão da vida toda: Saiba se você pode ter direito
O dia 1º de dezembro de 2022 foi marcado pela aprovação pelo STF da famosa “Revisão da Vida”, que vai beneficiar milhares de aposentados e pensionistas com a possibilidade de majoração do valor dos seus benefícios.
Mas afinal, essa revisão beneficia todos os aposentados e pensionistas?
Quem pode se beneficiar?
Ela é automática?
Essas são algumas das dúvidas que temos recebidos, e hoje tentaremos desmistificar a tão sonhada “Revisão da Vida Toda”.
O QUE É A REVISÃO DA VIDA TODA?
É a possibilidade de utilizar as contribuições anteriores a julho de 1994 no cálculo da média do benefício previdenciário.
Na grande maioria dos casos, isso não se mostra vantajoso.
Isto porque, a maioria os salários das pessoas tendem a aumentar ao longo da vida. Assim, trazer os salários mais antigos normalmente não traz vantagem.
Contudo, em alguns casos a revisão se mostra benéfica para àquelas pessoas que tinham altos salários antes 1994.
ESSA REVISÃO PODE SE APLICADA PARA TODOS OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS?
A resposta é não!
Não são todos que tem direito a revisão da vida toda.
Para ter direito a pedir a revisão, você precisa atender aos seguintes requisitos:
- Ter começado a contribuir antes 1994;
- Ter se aposentado a menos de 10 anos;
- Ter se aposentado antes de novembro de 2019.
Caso você atenda esses três requisitos, talvez possa se beneficiar da revisão da vida.
Mas lembre-se: É imprescindível que seja feito o estudo de viabilidade, que envolve a realização dos cálculos e a análise das provas dos salários.
Caso contrário, a aplicação da regra de cálculo da revisão da vida toda pode ser prejudicial.
MINHA APOSENTADORIA/PENSÃO SERÁ REVISADA AUTOMATICAMENTE?
Não!
O INSS não irá revisar automaticamente o valor do seu benefício.
Para isso, será necessário o ajuizamento de uma ação na Justiça Federal, requerendo a aplicação da revisão da vida toda.
QUAIS SÃO OS PASSOS PARA DAR ENTRADA NA REVISÃO DA VIDA TODA?
Para você dar entrada na revisão da vida toda com segurança, terá que seguir os seguintes passos:
- Ter acesso ao Meu INSS e baixar o CNIS;
- Reunir as Carteiras de Trabalho, Contracheques, Guias de Pagamento de Contribuição Previdenciária, e outros documentos relacionados a seus antigos trabalhos;
- Procurar um advogado previdenciário de sua confiança;
- Fazer o estudo de viabilidade, que envolve a realização dos cálculos e análise das provas;
- Dar entrada na ação judicial.
CONCLUSÃO
Agora você já sabe tudo que precisa para dar entrada na revisão da vida toda.
Lembramos que é fundamental a contratação de um advogado especialista no assunto que te apresente os cálculos da revisão. Entrar com a ação sem saber os valores pode ser um verdadeiro tiro no pé!
Caso ainda tenha ficado alguma dúvida relacionada revisão da vida toda, ficamos à disposição para esclarecimentos através de contato.
FELIPE FERNANDES
OAB/RJ 241.168