Retenção dolosa de salário: Entenda o que é, quando ocorre e as penalidades para o empregador!

Saiba o que é retenção dolosa de salário, quando ela ocorre, as penalidades envolvidas e o novo posicionamento do STF. Entenda como sua empresa pode evitar riscos trabalhistas.

Quando o atraso no pagamento do salário vira crime?

Imagine a seguinte situação: você é dono de uma empresa e, em determinado mês, decide segurar os salários dos funcionários para “organizar o caixa”. Parece inofensivo, não é? Mas isso pode se transformar em uma verdadeira bomba jurídica. Estamos falando da retenção dolosa de salário, um tema que ganhou nova força com uma decisão recente do STF.

O que é retenção dolosa de salário?

Retenção dolosa é quando o empregador atrasa intencionalmente o pagamento de salários, mesmo tendo condições de efetuar o pagamento. Doloso significa que houve vontade consciente de não pagar. Isso difere de situações emergenciais ou imprevisíveis.

Na prática, ocorre quando:

• O empregador usa o salário do colaborador para cobrir outras despesas da empresa;
• Paga apenas parte do valor, de forma recorrente e sem justificativa;
• Omite ou posterga os pagamentos como estratégia de pressão ou punição.

O STF entrou em cena: o que mudou?

Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal deu um passo histórico: reconheceu a omissão do Congresso por não tipificar o delito de retenção dolosa de salário do trabalhador, ou seja, não classificar a conduta como crime em lei e determinou ao Congresso Nacional o prazo de 180 dias para criar um tipo penal específico para a retenção dolosa de salários. Caso não haja legislação nesse período, o STF pode declarar a omissão inconstitucional e adotar medidas.

Isso significa que a conduta poderá ser considerada crime, sujeita a pena de prisão ou multa, o que representa um marco na proteção aos direitos dos trabalhadores.

Penalidades atuais e o que pode vir pela frente

Atualmente, a empresa que atrasa salários responde:

• Na Justiça do Trabalho: com ações por danos morais, multas e encargos sobre os atrasos;
• Na Justiça Civil: em casos de danos materiais comprovados;
• E, em alguns casos, pode haver responsabilização criminal por apropriação indébita (Art. 168 do CP).

Com a criação de um tipo penal específico, o cenário muda radicalmente. Empresas e gestores que retenham salários dolosamente poderão ser processados criminalmente, com sanções mais severas e impacto direto na reputação da marca.

Repercussão na jurisprudência e no Direito do Trabalho

A decisão do STF tende a gerar reflexos importantes em processos trabalhistas e ações civis públicas relacionados ao não pagamento de salários. Mesmo que a criação de um crime específico dependa de futura regulamentação, o reconhecimento da omissão inconstitucional reforça os argumentos jurídicos para:

• Imposição de indenizações por danos morais coletivos;
• Adoção de medidas mais severas na fase de execução trabalhista;
• Ampliação dos debates sobre responsabilidade civil e, em alguns casos, penal de forma subsidiária.

Mas e se minha empresa estiver passando por dificuldade financeira?

Aqui está um ponto importante: ter dificuldades financeiras não é o mesmo que agir com dolo. A chave está na boa-fé e na transparência.

Se a empresa:

• Comunica os colaboradores;
• Tenta negociar prazos;
• Mantém registros das tentativas de regularização;
• Demonstra que está buscando solução;

…ela provavelmente não estará cometendo retenção dolosa. Mas se há caixa, e o pagamento é adiado por estratégia ou negligência, o risco é real.

O que sua empresa deve fazer?

• Mantenha o pagamento em dia: mesmo em dificuldades, busque soluções que preservem o direito básico do trabalhador.
• Registre tudo: comunicações, acordos e tentativas de regularização devem estar formalizadas.
• Treine o RH: sua equipe precisa entender os limites legais e o que configura retenção dolosa.
• Tenha apoio jurídico trabalhista: erros de gestão nesse tema podem custar caro.

Análise da DHS Advocacia Trabalhista Empresarial

Na visão da equipe da DHS Advocacia, a decisão do STF sinaliza uma nova era na relação entre empresas e colaboradores. O salário, sendo verba alimentar, tem prioridade absoluta. A empresa que ignora isso se coloca numa rota de risco jurídico, financeiro e reputacional.

O momento exige revisão de rotinas internas, reforço do compliance trabalhista e atuação preventiva. Esperar para agir apenas quando surgir um processo pode sair muito mais caro do que estruturar uma gestão segura.

Sua empresa está protegida?

A retenção dolosa de salários é um tema urgente. Com o STF pressionando por legislação específica, o risco de penalização aumenta.

Na DHS Advocacia Trabalhista Empresarial, ajudamos sua empresa a:

• Diagnosticar vulnerabilidades trabalhistas;
• Estabelecer políticas de pagamento claras e seguras;
• Atuar preventivamente para evitar autuações e ações judiciais;
• Representar sua empresa com estratégia, foco e segurança.

Entre em contato conosco e saiba como blindar sua empresa contra riscos trabalhistas e penais.