PLR: Entenda a participação nos lucros e resultados e a importância da conformidade Trabalhista

Imagine uma empresa onde os colaboradores estão altamente motivados, sabendo que seu desempenho impacta diretamente nos resultados financeiros da organização e, consequentemente, em sua própria remuneração. Esse cenário ideal é possível graças à Participação nos Lucros e Resultados (PLR), um instrumento que alinha os interesses da empresa e de seus funcionários.

O que é PLR?

A Participação nos Lucros e Resultados (PLR) é uma forma de remuneração variável oferecida aos empregados, baseada no desempenho financeiro da empresa. Instituída pela Lei nº 10.101/2000, a PLR visa incentivar a produtividade e fortalecer o vínculo entre empregador e empregado.

Toda a empresa é obrigada a pagar PLR?

Embora não seja obrigatória, uma vez estabelecida por meio de acordo ou convenção coletiva, a empresa deve cumprir as regras definidas, mesmo em períodos de prejuízo.

Como a PLR é paga?

A forma como a PLR é calculada e distribuída varia de uma empresa para outra e pode ser paga de forma eventual, normalmente em intervalos anuais ou semestrais.

O valor a ser pago, assim como os critérios para a sua concessão, devem ser estabelecidos com base em uma negociação formalizada entre as partes.

A PLR é considerada salário?

Não! A PLR não pode ser incorporada ao salário, substituí-lo ou ainda, complementá-lo.

O que deve constar no plano de PLR?

O PLR deve ser elegível a todos os trabalhadores da empresa, ou seja, todo mundo deve receber. Deve conter cláusulas claras e objetivas que assegurem a legalidade e a efetividade do programa, bem como, todas as metas, regras e indicadores de desempenho que implicam no pagamento dos valores.

Empregado demitido antes da distribuição dos lucros tem direito de receber PLR?

Sim, o trabalhador demitido antes da distribuição dos lucros tem direito a receber a PLR proporcionalmente aos meses trabalhados. Isso vale tanto para quem foi demitido sem justa causa quanto para quem pediu demissão.

Esse entendimento é baseado na Súmula 451 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O trabalhador contribuiu para os resultados da empresa durante o tempo em que trabalhou para ela, por isso não é justo que ele não receba a sua parcela.

Empregados temporários e em período de experiência têm direito ao PLR?

Sim, trabalhadores temporários e em período de experiência têm direito à Participação nos Lucros e Resultados (PLR). O direito à PLR é válido para todos os trabalhadores contratados sob regime da CLT, independentemente do tipo de contrato.

A empresa deve pagar a PLR aos estagiários?

A prática de incluir estagiários na PLR não é comum e pode até ser arriscada. Isso ocorre porque o pagamento da Participação nos Lucros e Resultados a estagiários pode ser interpretado como um sinal de vínculo empregatício, o que não é o caso para essa modalidade de trabalho.

O Caso do Banco C6

Recentemente, o Banco C6 enfrentou controvérsias relacionadas ao pagamento da PLR. Em 2024, apesar de ter apresentado lucro, o banco não pagou corretamente a PLR aos seus funcionários, desrespeitando a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos bancários. O Sindicato dos Bancários denunciou que o C6 deixou de pagar R$ 45 milhões devidos aos trabalhadores.

Entenda melhor…

O C6 fez uma manobra desleal: criou um programa próprio de resultados interno, sem qualquer participação do Sindicato. O C6 desconsiderou, assim, o que estava previsto na CCT e ignorou a obrigação do pagamento da PLR. Ou seja, o C6 criou uma regra própria que garante um pagamento que nem sequer é o valor correspondente à PLR da CCT dos bancários.

Consequências do não pagamento da PLR

Quando uma empresa não cumpre com o pagamento da PLR conforme acordado, pode enfrentar diversas implicações legais e trabalhistas:

• Ações judiciais: Os empregados podem ajuizar ações individuais ou coletivas para reivindicar o pagamento devido. citeturn0search8
• Multas e penalidades: O descumprimento de acordos coletivos pode resultar em multas e sanções impostas por órgãos reguladores.
• Danos à reputação: Casos públicos de não cumprimento de obrigações trabalhistas podem afetar negativamente a imagem da empresa no mercado.

Como a DHS Advocacia Trabalhista Empresarial pode auxiliar a sua empresa?

A DHS Advocacia é especializada em Direito do Trabalho Empresarial e atua de forma estratégica para garantir que empresas estejam em plena conformidade com a legislação trabalhista. Nossos serviços incluem:

• Consultoria preventiva: Analisamos e orientamos sobre a implementação correta de programas de PLR, assegurando que estejam alinhados às normas legais e acordos coletivos.
• Elaboração e revisão de acordos: Auxiliamos na elaboração e revisão de acordos de PLR, garantindo clareza e segurança jurídica nas cláusulas estabelecidas.
• Defesa em reclamações trabalhistas: Representamos empresas em processos judiciais relacionados a disputas sobre PLR, buscando minimizar riscos e prejuízos.

Ao contar com a expertise da DHS Advocacia, sua empresa assegura não apenas o cumprimento das obrigações legais, mas também fortalece a relação com seus colaboradores, promovendo um ambiente de trabalho mais produtivo e harmonioso.

Entre em contato conosco para garantir que sua empresa esteja protegida e em conformidade com as normas trabalhistas, evitando passivos e fortalecendo sua reputação no mercado.