Pedido de aposentadoria indeferido pelo INSS

Introdução 

É muito comum vermos o INSS indeferindo pedidos de aposentadoria de modo indevido. A pessoa trabalha anos e anos de sua vida, e na hora de se aposentar, enfrenta grandes dificuldades.

O indeferimento do pedido pode ser muito frustrante, mas não significa que você não tenha direito a se aposentar. Nesse momento, devemos avaliar as opções, e traçar a melhor estratégia para o seu caso.

Lembramos que cada caso é único. Não existe “regra de bolo”.

Assim, vamos abordar os caminhos possíveis para contornar o indeferimento do seu pedido de aposentadoria.

1 – Por quê o INSS indeferiu o benefício?

O primeiro passo, sem sombra de dúvidas, é entender o motivo pelo qual o INSS indeferiu esse benefício.

Os motivos mais comuns para o indeferimento de aposentadoria são: 

• a falta documentos; 
• desconsideração de período de trabalho;
• erro no julgamento;
• erro do sistema;
• não reconhecimento de período especial; 
• entre outros.

2 – O indeferimento está correto? 

Após identificarmos a razão do indeferimento, temos que entender se ele está correto.

Se o INSS alega que o pedido foi indeferido em razão da falta de algum documento, mas se constata que o documento foi juntado no pedido, houve um erro no julgamento.

Quando o INSS indefere alegando que a pessoa não possui tempo de contribuição necessário para a aposentadoria, devemos analisar se foram considerados todos os períodos de trabalho. 

É muito comum o INSS não considerar algum período de trabalho que deveria ser considerado, acarretando no indeferimento do pedido.

O reconhecimento de atividade especial também é uma grande dificuldade no INSS, sendo indeferido na maioria das vezes. Nesses casos, precisa ser certificado que o PPP foi juntado, ou outro documento técnico que sirva de prova.

Se o PPP apresentado estiver correto, identificando os agentes nocivos que dão direito ao período especial, o indeferido foi equivocado. Mas se for constatado que o PPP precisa ser retificado, de fato, está correto o indeferimento, a princípio.

As hipóteses são diversas. Nesse momento você precisará de um advogado previdenciarista para lhe auxiliar nessa análise.

3 – O indeferimento está correto. O que fazer?

Neste caso, na grande maioria das vezes, o ideal é apresentar um novo pedido, corrigindo o problema que gerou o indeferimento. 

O ideal é que você busque um advogado para lhe auxiliar e garantir maior segurança nesse novo pedido.

Existem casos em que o pedido de revisão administrativa se mostrará mais vantajoso do que o simples pedido novo de aposentadoria, mas são raros.

Se o indeferimento está correto, a ação judicial ou o recurso administrativo talvez só lhe façam perder tempo.

4 – O indeferimento está errado. O que fazer? 

Neste caso, temos mais opções para trabalhar. 

A primeira delas é o recurso administrativo. Assim, o seu pedido será analisado novamente pela 2ª instância administrativa, na Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social – CRPS.

A segunda opção é entrar com a ação judicial.

Decidir entre o recurso administrativo e a ação judicial não é tarefa fácil. Deve ser analisado estrategicamente qual caminho é melhor para o seu caso.

Muitas pessoas acreditam que o processo judicial sempre será mais vantajoso do que o recurso, mas isso é uma inverdade. Existem casos em que continuar administrativamente é mais vantajoso. 

Deve ser ponderado as vantagens e desvantagens de cada caminho.

Nos casos em que os atrasados ultrapassarem 60 salários mínimos, deve ser analisado que na ação judicial, o pagamento será feito por precatório, o que leva até 2 anos para serem pagos, podendo serem parcelados com a EC n° 114/21. Enquanto no administrativo, o pagamento será muito mais rápido.

Em casos em que haja uma certa fragilidade nas provas, investir no processo administrativo pode ser uma opção mais segura. Isto porque, caso o recurso seja indeferido, você ainda poderá entrar com a ação judicial para rediscutir o caso. Se você optar por entrar com a ação judicial e perder, não haverá como rediscutir a mesma matéria.

Existem casos, ainda, que os tribunais superiores, ou até mesmo o STF, determinam a suspensão de todos os processos que digam respeito a uma determinada matéria, e, normalmente, esses processos ficam suspensos por anos até serem julgados. É o caso, por exemplo, da atividade especial do vigilante.

Nestes casos, a opção administrativa talvez seja mais interessante, pois não haverá a suspensão em razão dos processos nos tribunais.

Assim, a escolha entre o recurso administrativo e a ação judicial deve ser feita estrategicamente, e não há receita de bolo, cada caso é um caso e merece especial atenção.

5 – Conclusão:

Resumindo tudo que foi dito, caso o INSS tenha indeferido seu pedido de aposentadoria, você deverá entender o porquê do indeferimento, e se ele está correto.

A partir disso, deve ser analisado estrategicamente uma das seguintes opções: 

• Novo pedido de aposentadoria;
• Recurso administrativo;
• Ação judicial;

Lembramos que não tem resposta certa, cada caso é um caso, e deve ser analisado isoladamente.

FELIPE FERNANDES

OAB/RJ 241.168