Novas regras para o trabalho aos domingos e feriados: O que muda para o comércio varejista?

A partir de julho de 2025, novas regras trabalhistas impactam o comércio varejista. Entenda como se adequar e evitar sanções.

Vamos direto ao ponto: sua empresa já se preparou para as novas regras de trabalho aos domingos e feriados?

Imagine a seguinte situação:

É domingo, sua loja está cheia, os vendedores atendem com aquele sorriso treinado, e o faturamento parece promissor. Mas de repente, uma notificação: ação trabalhista por descumprimento das novas regras de trabalho aos domingos e feriados.

Esse não é um cenário hipotético. A partir de 1º de julho de 2025, empresas do comércio varejista só poderão escalar colaboradores para trabalhar aos domingos e feriados com autorização em convenção coletiva. Isso mesmo: a CLT mudou novamente, e sua empresa precisa se adequar.

O que exatamente muda com a nova legislação para trabalho aos domingos e feriados?

Até então, muitos setores, especialmente o comércio varejista, contavam com portarias ministeriais que liberavam o funcionamento nesses dias sem exigência de negociação sindical. Agora, isso acabou.

• Trabalho aos domingos e feriados só será permitido se houver previsão expressa em convenção coletiva de trabalho;
• Fica revogada a possibilidade de autorização por acordo individual entre empregador e empregado;
• A medida afeta especialmente o setor de comércio e serviços, que tradicionalmente atua nessas datas;
• A legislação citada como base pelo governo é a Lei nº 10.101/2000, modificada pela Lei nº 11.603/2007, que exige negociação coletiva para o trabalho em feriados.

Além disso:

• Setores que tinham autorização automática precisarão agora negociar.
• A mudança impacta especialmente supermercados, shoppings, farmácias, lojas de rua e comércio em geral.

Quais empresas são afetadas com a Portaria nº 3.665/2023?

A mudança impacta diretamente estabelecimentos comerciais como:

• Supermercados
• Farmácias
• Lojas de rua e shoppings
• Açougues e hortifrutis
• Comércios em hotéis

Por que o comércio deve ficar em alerta?

O setor varejista foi pego de surpresa. A Confederação Nacional do Comércio (CNC) já se manifestou contrária à medida e pediu a revogação. No entanto, o Ministério do Trabalho reforçou que a regra entra em vigor em julho de 2025 e não haverá prorrogação.

Ou seja, se sua empresa ainda não tem acordo coletivo vigente autorizando o trabalho aos domingos e feriados, precisa providenciar urgentemente.

E se a empresa descumprir a Portaria nº 3.665/2023?

Trabalhar sem respaldo legal pode gerar:

• Ações trabalhistas por jornada irregular;
• Multas administrativas aplicadas pela fiscalização do trabalho;
• Pagamentos retroativos de horas extras e indenizações;
• Risco de interdição das atividades, em caso de reincidência.

Além dos prejuízos financeiros, a imagem da empresa pode ser abalada junto aos colaboradores e ao público.

E o que o RH pode fazer?

O setor de Recursos Humanos será peça-chave nesse processo. É o RH quem deve:

• Iniciar conversas com o sindicato;
• Acompanhar a celebração do acordo coletivo;
• Reorganizar as escalas de trabalho;
• Atualizar o controle de jornada;
• Prestar orientações claras aos gestores de loja;
• Contar com uma assessoria jurídica trabalhista de confiança.

Uma breve análise da DHS Advocacia Trabalhista Empresarial sobre o tema

Na visão da DHS, essa mudança reforça a tendência de valorização do diálogo social e da negociação coletiva nas relações de trabalho. Ela impõe mais responsabilidade ao empregador e ao RH, exigindo gestão jurídica ativa e preventiva.

Ignorar a nova regra é abrir as portas para ações trabalhistas desnecessárias. E mais do que isso: é se afastar das boas práticas de compliance que o mercado e os tribunais cada vez mais exigem.

E se sua empresa não tiver acordo coletivo vigente?

É preciso agir agora, mesmo que o impacto da nova regra só seja sentido em a partir de 1º de julho.

DHS Advocacia Trabalhista Empresarial: parceria jurídica estratégica

A DHS Advocacia Trabalhista Empresarial atua diretamente com empresas do varejo, negociando com sindicatos, assessorando RHs e adequando as rotinas às constantes atualizações da legislação.

Nossos serviços incluem:

• Elaboração de acordos e convenções coletivas;
• Assessoria para reorganização da jornada de trabalho;
• Consultoria para evitar ações por descumprimento da nova regra;
• Defesa em processos trabalhistas.

Evite riscos. Garanta conformidade. Proteja sua empresa.

Julho está logo aí. Não espere a fiscalização bater na porta ou uma ação trabalhista surgir na mesa.

Entre em contato com a DHS Advocacia Trabalhista Empresarial e descubra como podemos ajudar seu negócio a operar com segurança jurídica, mesmo nos domingos e feriados.