Crescimento do contrato de trabalho por hora no varejo: Oportunidade ou risco?

O contrato de trabalho por hora cresce no varejo brasileiro. Entenda as vantagens, riscos e como aplicar essa modalidade com segurança jurídica.

Contrato por hora no varejo: tendência ou armadilha?

Imagine a seguinte cena: sua loja está cheia em datas especiais, mas você não quer (e nem pode) manter um quadro fixo de funcionários para cobrir todas as sazonalidades. O contrato de trabalho por hora parece a solução perfeita: flexível, rápido, econômico.

E de fato, o contrato de trabalho por hora tem ganhado força no varejo, principalmente após a Reforma Trabalhista de 2017, que flexibilizou formatos como o trabalho intermitente e o regime de tempo parcial.

Mas cuidado: o que vem sendo visto como tendência de mercado pode se transformar em um risco trabalhista se for mal utilizado.

O que é o contrato de trabalho por hora?

O contrato de trabalho por hora pode surgir de duas formas principais no varejo:

Trabalho intermitente: O colaborador é convocado de forma esporádica, sem jornada fixa, e recebe apenas pelos períodos trabalhados. Ele pode aceitar ou recusar as convocações.

Jornada parcial:
O empregado tem carga horária reduzida (até 30 horas semanais ou até 26 horas com possibilidade de hora extra). O contrato é contínuo, mas o tempo de trabalho é menor.

 Por que o contrato por hora cresceu no varejo?

Crescimento por necessidade X oportunidade
O contrato por hora tem sido cada vez mais usado no comércio por oferecer:

• Mais flexibilidade para as empresas.
• Redução de custos com folha.
• Facilidade para lidar com sazonalidades e promoções.
• Maior agilidade na contratação e desligamento.

Setores como supermercados, lojas de departamento, shopping centers e franquias são os que mais utilizam essa modalidade para cobrir picos de movimento e datas específicas.

O lado B do contrato por hora: riscos trabalhistas

Se usado de forma incorreta, o contrato por hora pode:

• Gerar reconhecimento de vínculo tradicional.
• Exigir pagamento retroativo de salário integral.
• Trazer multas, encargos e passivos trabalhistas.
• Danificar a reputação da empresa e provocar ações coletivas.

A Justiça do Trabalho está atenta ao uso fraudulento do trabalho intermitente e da jornada parcial. Se a empresa cria uma rotina fixa, sem liberdade de aceite, ou não paga corretamente as parcelas proporcionais (férias, 13º, FGTS), o contrato pode ser invalidado.

O que diz a legislação sobre contratos por hora?

O contrato intermitente está previsto no Art. 443 da CLT, com regras específicas:

• Convocação mínima de três dias.
• Liberdade para o trabalhador recusar.
• Pagamento imediato após o período trabalhado.

O contrato de jornada parcial é regulamentado no Art. 58-A da CLT:

• Máximo de 30 horas semanais.
• Proporcionalidade no cálculo de férias, 13º, FGTS e INSS.

Atenção: O uso equivocado pode caracterizar fraude e gerar severos prejuízos jurídicos.

Como aplicar contratos por hora no varejo com segurança?

Formalize corretamente

Os contratos devem ser escritos e conter todas as condições específicas: carga horária, forma de convocação, prazos de pagamento, etc.

Controle rigoroso de ponto

Registre os horários efetivamente trabalhados e mantenha esses dados organizados.

Pague tudo corretamente

Mesmo em contrato por hora, é obrigatório pagar férias proporcionais, 13º proporcional, FGTS e recolher INSS.

Treine RH e gestores

A equipe precisa entender o formato legal para não criar rotinas que descaracterizem o contrato por hora.

Consulte seu jurídico trabalhista

Cada caso pode ter particularidades. A assessoria jurídica especializada evita passivos e orienta a aplicação correta.

Breve análise da DHS Advocacia Trabalhista Empresarial

Para a DHS, o crescimento do contrato de trabalho por hora é um movimento natural no varejo, mas requer maturidade jurídica e compliance trabalhista.

Muitos varejistas têm contratado dessa forma sem compreender os detalhes legais e isso está abrindo portas para processos judiciais e autuações.

O segredo não é evitar o contrato por hora, e sim estruturar bem o uso: com contratos sólidos, treinamentos e supervisão jurídica contínua.

“Mas todo mundo no comércio faz assim!”
A Justiça já está condenando empresas que usam contratos por hora de forma irregular. O argumento “todo mundo faz” não te protege no tribunal.

“O RH já domina o assunto.”
A legislação trabalhista muda constantemente e o contrato por hora tem regras específicas que podem ser ignoradas no dia a dia operacional.

“O risco é pequeno, são só poucas horas por semana.”
Se houver descaracterização, você pode ser condenado a pagar salários e benefícios como se fosse um contrato integral. Pequenos detalhes geram grandes custos.

Conte com a DHS para contratar com segurança

Aqui na DHS Advocacia Trabalhista Empresarial, somos especialistas em ajudar empresas varejistas a contratar com segurança, reduzir passivos e estruturar políticas trabalhistas eficazes.

O que fazemos:

• Revisão e elaboração de contratos por hora.
• Treinamento jurídico para RH e gestores.
• Diagnóstico de riscos e compliance trabalhista.
• Consultoria contínua para evitar surpresas jurídicas.

Não espere o problema estourar. Fale com a DHS hoje mesmo e mantenha seu negócio seguro, competitivo e em conformidade.