Contratação de Jovem Aprendiz: O que sua empresa precisa saber?

Se a sua empresa ainda não contratou um jovem aprendiz, talvez esteja perdendo uma grande oportunidade! Além de contribuir para a formação profissional de novos talentos, essa contratação também pode trazer vantagens para o seu negócio. Vamos entender melhor?

O que é o trabalho Jovem Aprendiz?

O programa Jovem Aprendiz foi criado para incentivar a entrada de adolescentes e jovens no mercado de trabalho, proporcionando experiência prática e formação teórica ao mesmo tempo.

Como funciona o trabalho Jovem Aprendiz?

O objetivo do programa Jovem Aprendiz é inserir e capacitar jovens entre 14 e 24 anos no mercado de trabalho. No caso de pessoas com deficiência, essa faixa etária não se aplica. Embora o limite máximo seja dispensado, o mínimo de 14 anos deve ser respeitado. Além disso, o jovem aprendiz deve estar regularmente matriculado e frequentando uma escola de ensino fundamental ou médio;

O jovem contratado trabalha em uma empresa enquanto também participa de um curso de capacitação profissional oferecido por uma instituição parceira. O objetivo é que ele aprenda uma profissão na prática, de forma estruturada.

A duração do programa pode ser de até 2 anos, firmada por meio de um contrato. Após o término, a empresa pode efetivar ou não o Jovem Aprendiz.

Entenda a Lei 10.097/2000 – Lei da Aprendizagem

Essa lei determina que empresas de médio e grande porte são obrigadas a contratar jovens aprendizes, ocupando entre 5% e 15% do quadro de empregados cujas funções demandem formação profissional.

Quem pode contratar jovem aprendiz?

Empresas de qualquer setor podem contratar jovens aprendizes, desde que sigam as regras da Lei da Aprendizagem. O programa não se aplica a microempresas e empresas de pequeno porte de forma obrigatória.

Como funciona um contrato de aprendizagem?

O contrato de aprendizagem é um contrato especial de trabalho, com prazo determinado de até dois anos, e deve conter:

• Jornada compatível com a formação teórica e prática
• Salário proporcional às horas trabalhadas
• Registro na Carteira de Trabalho
• Direitos trabalhistas garantidos

Qual é a carga horária do trabalho Jovem Aprendiz?

A carga horária varia entre 4 e 6 horas diárias, não podendo comprometer os estudos do jovem.

Qual é o valor do salário do trabalho Jovem Aprendiz?

O valor do salário segue o salário mínimo-hora, calculado de acordo com as horas trabalhadas. Também pode haver benefícios adicionais, como vale-transporte e refeição.

Quais são os direitos trabalhistas do jovem aprendiz?

• Salário proporcional
• Férias remuneradas coincidentes com as férias escolares
• FGTS com alíquota reduzida (2%)
• Registro na Carteira de Trabalho
• 13º salário
• Seguro contra acidentes de trabalho

Obrigatoriedade de contratação de aprendizes conforme a CLT

Empresas com pelo menos sete empregados em funções que demandam formação profissional devem contratar aprendizes, respeitando o percentual de 5% a 15%.

Os empregadores que possuem ambientes e/ou funções perigosas, insalubres ou penosas são obrigados a contratar aprendizes?

Não. O jovem aprendiz não pode ser exposto a ambientes perigosos ou insalubres. Nestes casos, a empresa pode cumprir a cota por meio de contratação indireta, via entidades formadoras.

Benefícios para a empresa

• Formação de novos talentos alinhados à cultura da empresa
• Redução de encargos trabalhistas
• Cumprimento da legislação, evitando multas e penalidades
• Melhor reputação da empresa no mercado

Como contratar jovem aprendiz?

A empresa deve:

1. Identificar as funções elegíveis ao programa.
2. Buscar uma entidade formadora certificada para auxiliar na contratação.
3. Assinar o contrato de aprendizagem.
4. Registrar o jovem aprendiz na Carteira de Trabalho.

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