Atraso no FGTS: O empregado pode pedir a rescisão indireta? O que diz o TST sobre isso em 2025?

Descubra como a nova tese vinculante do TST de 2025 impacta sua empresa. Atraso no FGTS pode gerar rescisão indireta e saques imediatos. Proteja-se!

Ei empregador!

Sabemos que a gestão de uma empresa no Brasil é um desafio constante, e as leis trabalhistas, com suas constantes atualizações e interpretações, podem se tornar um verdadeiro labirinto. Mas não se preocupe, o DHS Advocacia está aqui para descomplicar e te guiar. Hoje, vamos falar sobre um tema crucial que, se não for bem administrado, pode gerar um enorme risco para o seu negócio: o atraso ou a irregularidade no recolhimento do FGTS.

Você pode estar pensando: “Mas um pequeno atraso no FGTS realmente pode causar um problema tão grande?” A resposta, infelizmente, é sim, e a situação ficou ainda mais séria com as recentes decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O jogo mudou com a nova tese vinculante do TST 

Imagine a seguinte cena: Seu funcionário, que sempre foi dedicado, de repente entra com uma ação trabalhista alegando rescisão indireta. O motivo? Pequenos atrasos ou irregularidades nos depósitos de FGTS. Você, como empregador, talvez se lembre de outros tempos, onde era preciso provar uma sequência de atrasos e a “insuportabilidade” da continuidade do vínculo.

Pois bem, essa realidade mudou!

O TST, ao fixar uma nova tese vinculante no processo RRAg-1000063-90.2024.5.02.0032, deixou claro: a ausência ou a irregularidade no recolhimento dos depósitos de FGTS por si só já configura um descumprimento grave do contrato de trabalho. Isso significa que a sua empresa, ao não cumprir essa obrigação, pode dar ao empregado o direito de pedir a rescisão indireta, aquela “justa causa” dada pelo empregado ao empregador.

A tese é categórica: “A irregularidade no recolhimento dos depósitos de FGTS revela descumprimento de obrigação contratual, nos termos do art. 483, “d”, da CLT, de gravidade suficiente para configurar a rescisão indireta do contrato de trabalho, sendo desnecessária a imediatidade na reação do empregado ao descumprimento contratual.”

Entendeu a profundidade disso? Não importa se o empregado só percebeu a irregularidade meses depois, ou se não reclamou na hora. A falta já é grave o suficiente.

O perigo da Tutela de Urgência: Dinheiro na mão do empregado antes da sentença

Agora, vamos elevar o nível de atenção. Além da rescisão indireta, o cenário se complica com a possibilidade de tutela de urgência. Basicamente, isso permite que o empregado consiga acesso a valores e direitos antes mesmo que o processo trabalhista termine!

Pense nisto: seu ex-funcionário aciona a justiça, e poucos dias depois, um juiz concede uma liminar permitindo que ele saque o FGTS, receba o seguro-desemprego e se desvincule formalmente da sua empresa. Isso ocorre porque a Justiça do Trabalho, amparada pelos artigos 300 e 301 do Código de Processo Civil (aplicáveis ao direito do trabalho), entende que:

• Há probabilidade do direito: A nova tese do TST torna o descumprimento do FGTS um fato objetivo e facilmente comprovável. Basta um extrato bancário para o juiz ver a falha.
• Há perigo de dano: O empregado fica impedido de acessar verbas essenciais para sua subsistência (FGTS, seguro-desemprego, etc.).

A Justiça do Trabalho tem agido com rapidez, deferindo cada vez mais essas tutelas. Isso significa que, se sua empresa estiver com pendências de FGTS, você pode se ver em uma situação delicada, com o empregado já usufruindo de direitos como se a rescisão já tivesse ocorrido, enquanto o processo ainda está em andamento.

Atenção empregador! Prepare-se para o novo cenário

Nós da DHS Advocacia Trabalhista Empresarial, queremos ser seus olhos e ouvidos no mundo jurídico trabalhista. Por isso, preparamos alguns pontos fundamentais para você:

1. Risco elevado: A tese vinculante do TST é um alerta vermelho. Ela amplifica consideravelmente o risco para empresas com qualquer tipo de inadimplência no FGTS. A chance de uma tutela antecipada de rescisão indireta é agora muito mais concreta.
2. Defesas fragilizadas: Esqueça argumentos como “o empregado não reclamou na hora”. A necessidade de “imediatidade” na reação do empregado foi expressamente afastada pelo TST. Suas defesas precisarão ser muito mais robustas e focadas em outros aspectos.
3. Boas práticas para mitigação de riscos: A prevenção é a melhor estratégia.
   • Regularize imediatamente: Faça um levantamento completo de todos os débitos de FGTS e regularize-os o quanto antes.
   • Controle rigoroso: Mantenha um controle impecável sobre todas as obrigações acessórias trabalhistas.
   • Compliance Trabalhista: Inclua cláusulas de compliance trabalhista em seus contratos e revise suas políticas internas.
   • Monitoramento de passivos ocultos: Se sua empresa passou por fusões, aquisições ou outras operações societárias, faça uma auditoria detalhada para identificar e sanar possíveis passivos trabalhistas ocultos.
4. Possibilidade de acordo: Em casos onde a ação já foi ajuizada com pedido de tutela de urgência e a dívida de FGTS é incontroversa, muitas vezes a melhor estratégia é buscar uma composição amigável. Isso pode reduzir significativamente os custos processuais e a exposição da sua empresa.

A proteção da sua empresa começa aqui!

Diante desse cenário, a DHS Advocacia Trabalhista Empresarial, reforça a importância da ação preventiva e estratégica. A nova tese do TST não é apenas uma formalidade jurídica; é um chamado para que você, empregador, revise suas práticas e garanta a conformidade com as obrigações trabalhistas.

Não espere ser surpreendido com uma ação de rescisão indireta e um pedido de tutela de urgência. A probabilidade de êxito para o empregado, quando há dívida de FGTS, é altíssima.

Proteja sua empresa HOJE MESMO!

A DHS Advocacia é especialista em Direito do Trabalho Empresarial, com foco exclusivo na defesa dos empregadores. Temos a expertise e o conhecimento atualizado das decisões do TST para:

• Realizar uma auditoria completa de seus passivos de FGTS e outras obrigações trabalhistas.
• Implementar estratégias de compliance para mitigar riscos futuros.
• Oferecer consultoria preventiva para que sua empresa esteja sempre um passo à frente.
• Atuar de forma estratégica na defesa de sua empresa caso uma ação judicial seja inevitável, buscando as melhores soluções, inclusive acordos que minimizem perdas.

Não deixe sua empresa vulnerável a riscos trabalhistas desnecessários. Entre em contato agora mesmo com a DHS Advocacia. 

Vamos conversar sobre a proteção do seu negócio e garantir a tranquilidade que você merece!