Acidente de trabalho em home office dá direito a indenização por dano moral?

Você já se perguntou se um acidente de trabalho em home office pode gerar indenização por dano moral? Afinal, quando pensamos em acidentes de trabalho, logo imaginamos quedas em canteiros de obras, acidentes com máquinas ou situações dentro da empresa. Mas e quem trabalha de casa?

Com o crescimento do teletrabalho, muitas dúvidas surgiram sobre os direitos e deveres tanto dos trabalhadores quanto dos empregadores. Se um funcionário sofre um acidente enquanto trabalha remotamente, ele tem direito a indenização? A empresa pode ser responsabilizada? Vamos esclarecer tudo isso de forma simples e objetiva!

O que é considerado acidente de trabalho no home office?

De acordo com a legislação, um acidente de trabalho ocorre quando há um evento inesperado que causa lesão corporal ou perturbação funcional, podendo levar à perda da capacidade de trabalho, permanente ou temporária. Isso inclui:

• Quedas dentro do ambiente de trabalho doméstico;

• Doenças ocupacionais causadas por má ergonomia, como LER/DORT;

• Acidentes elétricos ou com equipamentos de trabalho;

• Problemas psicológicos decorrentes de sobrecarga de trabalho.

Ou seja, mesmo trabalhando em casa, o funcionário está sujeito a acidentes e doenças ocupacionais e, sim, pode ter direito a indenizações e benefícios previdenciários.

O que diz a lei sobre o home office?

A Reforma Trabalhista de 2017 (Lei 13.467/2017) regulamentou o teletrabalho e determinou que as regras sobre infraestrutura e segurança no home office devem ser previstas em contrato.

Além disso, a Medida Provisória 1.108/2022, convertida na Lei 14.442/2022, trouxe regras mais claras sobre o trabalho remoto, estabelecendo que o empregador não pode transferir ao empregado os custos operacionais do teletrabalho.

Já a Lei nº 8.213/1991, que trata dos benefícios previdenciários, garante que acidentes de trabalho ocorridos no home office têm a mesma proteção legal que aqueles ocorridos dentro da empresa.

Responsabilidade do empregador no teletrabalho

Muita gente acha que, por estar em casa, o trabalhador é totalmente responsável por sua segurança. Mas não é bem assim! O empregador tem obrigações legais, como:

• Fornecer equipamentos e infraestrutura adequados para evitar riscos de acidentes;

• Oferecer treinamentos sobre ergonomia e segurança no trabalho remoto;

• Fiscalizar as condições de trabalho (respeitando a privacidade do empregado);

• Garantir o controle de jornada para evitar sobrecarga e doenças ocupacionais.

Se a empresa não cumprir essas obrigações e o trabalhador sofrer um acidente, pode ser responsabilizada judicialmente!

Tipos de acidentes de trabalho mais comuns em home office

• Quedas – Escorregar em fios ou móveis improvisados no ambiente de trabalho;

• Problemas de ergonomia – Dores crônicas na coluna, ombros e punhos devido a cadeiras e mesas inadequadas;

• Acidentes elétricos – Curto-circuito ou choque elétrico ao utilizar equipamentos de trabalho;

• Síndrome de Burnout – Problemas psicológicos causados por excesso de trabalho e cobranças abusivas.

Direitos do trabalhador acidentado em home office

Se o acidente de trabalho for comprovado, o trabalhador pode ter direito a:

• Auxílio-doença acidentário (sem carência do INSS);

• Estabilidade de 12 meses no emprego após a alta médica;

• Indenização por danos materiais (gastos médicos, remédios, etc.);

• Indenização por danos morais se houver negligência da empresa.

Como o empregado comprova um acidente de trabalho no home office?

Como o teletrabalho acontece fora do controle direto da empresa, a prova do acidente pode ser mais complexa. Por isso, o trabalhador deve:

• Relatar o ocorrido imediatamente ao RH ou gestor;

• Pedir atendimento médico e um laudo detalhado;

• Guardar registros, fotos e testemunhos que comprovem o acidente;

• Solicitar a emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) junto ao INSS.

Caso a empresa se recuse a emitir a CAT, o próprio trabalhador pode fazer o pedido diretamente ao INSS ou buscar auxílio jurídico.

Indenização por danos morais, materiais e estéticos

Se ficar comprovado que o acidente aconteceu por culpa da empresa (por exemplo, falta de fornecimento de equipamentos adequados ou exigência de jornada excessiva), o trabalhador pode entrar com uma ação na Justiça pedindo indenização por:

Danos materiais – Despesas médicas, tratamentos e equipamentos necessários para recuperação;
Danos morais – Situações que causaram sofrimento emocional, constrangimento ou sequelas psicológicas;
Danos estéticos – Se o acidente deixar marcas permanentes ou comprometer a aparência do trabalhador.

As indenizações são definidas caso a caso, mas podem ser altas, especialmente se houver negligência da empresa.

Recente decisão da Justiça do Trabalho

Operador de telemarketing que sofreu acidente de trabalho em home office tem indenização por dano moral concedida

Uma empresa de telemarketing foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 30 mil, a um trabalhador que sofreu acidente de trabalho durante atuação em regime de home office. De acordo com os autos, a empresa teria agido com negligência ao não ter fornecido os equipamentos adequados para a atividade desenvolvida. A decisão foi da juíza Mirella D’arc de Melo Cahú, da 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região).

Também consta nos autos que o trabalhador, no início da jornada de trabalho, fraturou um osso da mão direita após a cadeira doméstica em que trabalhava quebrar. Em decorrência disso, ele ficou afastado das atividades laborais por cerca de 45 dias. Conforme o laudo pericial apresentado, a empresa não teria comprovado a avaliação do mobiliário usado pelo trabalhador para garantir a correta ergonomia.

Na sentença, a magistrada argumentou que o empregador, ao autorizar o trabalho em home office, assume a responsabilidade de zelar pela segurança e saúde dos empregados, o que inclui a garantia de um ambiente de trabalho ergonômico, mesmo que fora das dependências físicas da empresa.

“E nesse sentido, a reclamada não comprovou ter realizado qualquer avaliação do ambiente de trabalho do reclamante, tampouco ter fornecido equipamentos ergonômicos, tais como a cadeira adequada para o trabalho de telemarketing, configurando negligência por parte da empresa, que transferiu ao reclamante a responsabilidade de providenciar seu próprio mobiliário, sem qualquer supervisão ou diligência”, pontuou a juíza Mirella Cahú.

Fonte: TRT da 13ª (PB)

O empregador pode evitar processos trabalhistas por acidente de trabalho no home office?

Sim! Para evitar problemas e garantir um ambiente seguro mesmo no teletrabalho, o empregador deve:

Estabelecer regras claras no contrato sobre ergonomia e segurança;
Oferecer treinamentos e acompanhamento periódico aos funcionários;
Criar políticas de prevenção e fornecer equipamentos adequados;

  Fornecer equipamentos adequados;
Contar com assessoria jurídica especializada para garantir conformidade legal.

Investir na prevenção sai muito mais barato do que enfrentar processos trabalhistas!

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