ATESTMED: o novo guia para afastamento O que sua empresa precisa entender sobre ele?
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Entenda o que é o ATESTMED, a ferramenta digital do INSS que simplifica a perícia médica e o auxílio-doença. Saiba como isso impacta sua empresa e como agir com segurança jurídica.
Olá empregador!
Se um funcionário precisa se afastar por motivos de saúde, a primeira imagem que vem à mente é uma longa e burocrática espera por uma perícia médica no INSS. Essa realidade, no entanto, mudou drasticamente.
O ATESTMED, uma ferramenta digital do INSS, veio para agilizar o processo de concessão do benefício por incapacidade temporária (o antigo auxílio-doença). Ele permite que a perícia médica seja feita por análise documental, sem que o trabalhador precise sair de casa. Para a sua empresa, isso significa mais agilidade na gestão de afastamentos e menos incertezas.
Na DHS Advocacia Trabalhista Empresarial, entendemos que toda mudança exige atenção. Por isso, preparamos este guia para que você compreenda o Atestmed, seu impacto no ambiente de trabalho e, principalmente, como garantir que sua empresa esteja sempre protegida.
O que é e como funciona o ATESTMED?
O ATESTMED é um sistema do INSS que permite solicitar o benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença) mediante análise de documentos, sem necessidade de perícia presencial. Através do site ou aplicativo Meu INSS, o segurado pode anexar atestados médicos para ter o benefício concedido mais rapidamente, caso os documentos atendam aos requisitos e o período de afastamento esteja dentro dos limites estabelecidos pela legislação atual.
Para que o ATESTMED funcione, o atestado médico deve ser completo e conter informações claras e legíveis, como:
- Nome completo do segurado.
- Data da emissão (não pode ser superior a 90 dias).
- Diagnóstico da doença (CID).
- Assinatura e carimbo do profissional.
- Período de afastamento necessário.
O INSS pode conceder o benefício por até 180 dias por meio do ATESTMED. Se o período de afastamento for maior, ou se houver qualquer irregularidade na documentação, o segurado será automaticamente convocado para uma perícia presencial.
Benefícios e riscos do ATESTMED para o empregador
A ferramenta representa uma enorme vantagem para as empresas: a agilidade na análise e concessão do benefício permite um planejamento mais eficaz e reduz o tempo de espera. Com o ATESTMED, a empresa recebe a informação sobre o afastamento e o benefício de forma mais rápida, facilitando a gestão da ausência e a tomada de decisões.
No entanto, é crucial estar atento aos riscos:
- Atestados falsos: Embora o ATESTMED agilize o processo, ele também pode abrir espaço para a apresentação de documentos falsificados. É fundamental que sua empresa tenha um protocolo interno para a conferência de atestados e, em caso de suspeita, atue em conformidade com a legislação.
- Falta de comunicação: É responsabilidade do empregado informar a empresa sobre seu afastamento e o status do pedido no INSS. Mesmo com o ATESTMED, a empresa deve manter a comunicação ativa e ter um registro de todas as etapas.
O papel da sua empresa: Agindo com inteligência e prevenção
Caberá à sua empresa orientar o empregado sobre o uso correto do ATESTMED e a importância de manter a comunicação em dia. Isso evita que a falta de informação se torne um problema trabalhista. Um colaborador bem orientado sobre o processo previdenciário, que entende a importância de enviar a documentação correta e em tempo hábil, é um colaborador que protege a si mesmo e à empresa.
O ATESTMED não é apenas uma comodidade. Ele é uma sinalização clara da modernização dos serviços públicos e do quanto a documentação digital está ganhando força. Empresas que se adaptam e orientam seus colaboradores a utilizar essas ferramentas se destacam por sua eficiência e segurança.
Não arrisque a segurança jurídica da sua empresa.
O ATESTMED é uma ótima ferramenta, mas o gerenciamento de afastamentos ainda exige conhecimento técnico e jurídico. O descumprimento das normas e a falta de um protocolo claro podem levar a sanções e prejuízos.
A DHS Advocacia Trabalhista Empresarial é especialista em Direito do Trabalho e está pronta para orientar sua empresa na adequação às novas normas, garantindo que o seu negócio esteja sempre em conformidade com a lei.
Agende uma consultoria estratégica e blinde sua empresa contra os riscos da falta de conhecimento. Garanta a segurança do seu negócio e a tranquilidade da sua equipe.