Agressão no trabalho? O guia do empregador para apurar falta grave e aplicar justa causa sem riscos
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Um caso prático de agressão entre colegas e as ações legais que a empresa deve tomar. Saiba como conduzir um procedimento de justa causa defensável, proteger a vítima e evitar passivos trabalhistas.
Olá, caro empregador!
O pesadelo de todo gestor é receber a notícia de uma agressão no ambiente de trabalho. Uma briga entre colegas que transborda para a violência não é apenas um problema de clima organizacional; é um risco jurídico imenso que, se mal administrado, pode levar a condenações por assédio, danos morais e, pior, criminalizar sua empresa por omissão.
Muitos empregadores se sentem paralisados: “Será que posso demitir por justa causa?”, “E se for uma briga pessoal, fora da empresa?”, “Como protejo a vítima sem expor a empresa?”.
O silêncio não é uma opção. E a ação incorreta é ainda pior. A única saída é um procedimento de apuração de falta grave impecável, legalmente defensável e humanizado. Na DHS Advocacia Trabalhista Empresarial, já orientamos centenas de empresas em casos complexos como este e sabemos que a resposta está no protocolo correto.
Para ilustrar, vamos analisar um caso real aqui do escritório e as lições que ele nos traz.
Quando a violência sai da vida pessoal e invade a sua empresa
Em 21 de julho de 2025, uma cena de violência foi capturada pelas câmeras de segurança de uma das lojas de um cliente do segmento de varejo aqui da DHS. Um colaborador, que mantinha um relacionamento com uma colega, retirou à força o celular das mãos dela dentro da empresa. O episódio de agressão psicológica exigiu a intervenção de terceiros. Poucos dias depois, uma agressão física fora do ambiente de trabalho culminou em um boletim de ocorrência policial.
Diante do cenário, com a integridade da colaboradora em risco, a empresa estava em uma encruzilhada. Como agir de forma firme, legal e protetiva?
O protocolo do empregador inteligente: Ações imediatas e legais
Diante da gravidade dos fatos, a empresa agiu com a orientação jurídica correta, seguindo um protocolo que garante a segurança jurídica:
- Instaurou uma comissão interna de apuração: Composta por três membros isentos, o que garante a imparcialidade do processo.
- Colheu provas materiais e testemunhais: Analisou as imagens de segurança, o boletim de ocorrência e ouviu testemunhas presenciais.
- Garantia do contraditório: Notificou o acusado para apresentar sua defesa escrita, garantindo seu direito legal.
- Concluiu pela justa causa defensável: O relatório final foi emitido, recomendando a rescisão por justa causa, com base técnica e legal.
Mau procedimento ou Assédio? A força do Art. 482 da CLT!
A justa causa foi aplicada com base em alíneas do Artigo 482 da CLT, que protegem a empresa e o ambiente de trabalho:
- Mau procedimento: A conduta que viola o padrão moral e ético da empresa.
- Ato lesivo da honra ou da boa fama praticado contra colega de trabalho: A agressão verbal e psicológica que afeta a honra da colaboradora.
- Agressão física, mesmo fora do ambiente de trabalho: A jurisprudência entende que, se o fato se origina da relação de trabalho e afeta o ambiente corporativo, a justa causa é plenamente aplicável.
A empresa também agiu em consonância com a Convenção 190 da OIT, que trata do combate à violência e ao assédio no trabalho, e com o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ, demonstrando seu compromisso com um ambiente seguro e respeitoso.
Proteção à vítima de agressão no trabalho: O cuidado que previne condenações por omissão
Um dos maiores erros do empregador é negligenciar a vítima. Proteger a dignidade e a integridade do colaborador é um dever legal. A empresa, neste caso, garantiu:
- Afastamento remunerado preventivo da vítima.
- Acesso a apoio psicológico e jurídico.
- Preservação de um ambiente seguro, com o afastamento imediato do agressor.
Por que sua empresa não pode se arriscar em um procedimento de justa causa?
Ficar em silêncio é a pior estratégia. A omissão pode ser interpretada como conivência, abrindo a porta para uma ação trabalhista em que a empresa é corresponsável por assédio. A justa causa é a penalidade máxima e, se mal aplicada, pode ser revertida na Justiça, resultando em condenações caríssimas.
Não arrisque o futuro financeiro da sua empresa com procedimentos de desligamento inseguros. Sua empresa pode estar em risco AGORA. Nossa equipe de advogados especializados em Direito do Trabalho para Empregadores está pronta para blindar seu negócio contra passivos trabalhistas.
Agende uma consultoria estratégica. Vamos garantir que seu protocolo de apuração seja impecável, legal e defensável na Justiça.