Trabalho aos domingos e feriados no comércio: Governo adia nova regra para 2026. O que sua empresa precisa saber e já praticar?

O Governo adiou para 2026 a nova regra que restringe o trabalho aos domingos e feriados no comércio. Entenda o impacto e como sua empresa pode se preparar com segurança jurídica.

Governo recua mais uma vez

Imagine um gerente de supermercado ajustando a escala de domingo às pressas para atender o fluxo de clientes. Ele já estava reorganizando contratos, planejando negociações com o sindicato e reescrevendo as políticas internas. Até que uma notícia muda tudo: o Governo adiou, pela quinta vez, a entrada em vigor da nova regra para trabalho em domingos e feriados no comércio. Agora, a mudança só passa a valer a partir de 1º de março de 2026.

Se você é empresário, gestor ou profissional de RH no comércio, essa decisão te dá um fôlego. Mas, cuidado: esse prazo extra é oportunidade para se preparar, não para relaxar.

O que muda com o adiamento da Portaria nº 3.665/2023?

A regra, que exigirá convenção coletiva obrigatória para o trabalho aos domingos e feriados no comércio, foi adiada para 2026. Até lá, continua valendo o formato atual, no qual a autorização pode ser dada diretamente pela empresa, sem necessidade de negociação específica com o sindicato.

O que está mantido até 2026:

• Escalas e jornadas organizadas de forma interna
• Possibilidade de trabalho em feriados sem convenção específica
• Flexibilidade para o comércio, especialmente supermercados, farmácias, shoppings e atacados

O que muda a partir de 2026:

• Obrigatoriedade de convenção coletiva para autorizar o trabalho nesses dias
• Regras específicas por categoria e por região
• Mais envolvimento dos sindicatos e possível aumento de custos

Quais os riscos se a empresa ignorar a nova regra em 2026?

• Multas administrativas: aplicadas pela fiscalização do trabalho
• Ações trabalhistas individuais e coletivas

• Possível indenização por danos morais

• Risco de imagem perante sindicatos e órgãos fiscalizadores

Não cumprir as regras a partir de 2026 pode custar caro. O prazo existe para que o setor se adapte e crie rotinas alinhadas com a legislação.

Por que o Governo adiou mais uma vez?

O adiamento ocorreu por pressão de entidades do comércio, como a Confederação Nacional do Comércio (CNC), que alegaram que as empresas ainda não estavam prontas para implementar as novas exigências e que o momento econômico pede mais flexibilidade.
Além disso, o próprio Ministério do Trabalho reconheceu que ainda há dúvidas técnicas sobre a aplicação da norma.

Uma breve análise da DHS Advocacia Trabalhista Empresarial

Para a equipe da DHS, o adiamento é uma janela estratégica para o comércio se organizar. Empresas que deixarem para se adequar apenas em 2026 podem enfrentar uma corrida contra o tempo, o que aumenta o risco de erros, passivos trabalhistas e custos extras com acordos de última hora.

• O compliance trabalhista preventivo precisa ser feito agora.
• Revisar convenções coletivas e estabelecer protocolos internos é a chave para evitar impactos negativos.

“O tempo é amigo de quem se antecipa. O momento certo para estruturar o jurídico, o RH e o relacionamento com sindicatos é agora, com calma e estratégia. O improviso em 2026 pode sair muito caro.”

“Ah, mas ainda falta muito tempo, posso esperar até 2026.”
Esperar pode te colocar em desvantagem nas negociações coletivas.

“Isso só vale para alguns setores.”
O impacto é geral para o comércio. E a fiscalização será rigorosa.

“Não quero gastar com jurídico agora.”
Prevenir agora é infinitamente mais barato do que pagar multas ou fechar acordos de emergência depois.

Conte com a DHS Advocacia Trabalhista Empresarial

• A DHS pode ajudar sua empresa a:
• Identificar os impactos da nova regra no seu setor
• Atualizar contratos e escalas preventivamente
• Capacitar o RH e os gestores para a nova realidade
• Conduzir negociações coletivas com respaldo jurídico sólido
• Blindar sua empresa contra ações trabalhistas e autuações

Não deixe para 2026. A hora de preparar sua empresa é agora. Fale com a DHS e implemente um plano estratégico sob medida para o seu negócio.