Aposentadoria especial e contrato de trabalho ativo: Um risco oculto que pode sair caro para sua empresa
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Manter empregados aposentados em atividades insalubres pode gerar multas, ações trabalhistas e problemas com o INSS. Entenda os riscos e saiba como agir de forma segura.
“Mas ele quis continuar!” – o risco que começa no café da manhã…
Imagine esta cena: Você está tomando um café no escritório e escuta um dos seus funcionários mais antigos, um excelente técnico da linha de produção, contar com entusiasmo:
“Consegui minha aposentadoria especial! Mas não quero parar, adoro trabalhar aqui.”
Você sorri, parabeniza e volta à rotina. Mas o que parecia uma boa notícia pode se transformar em um problema jurídico e previdenciário gigante para a sua empresa.
E não é exagero.
O que é aposentadoria especial?
A aposentadoria especial é concedida aos trabalhadores que exercem atividades expostos a agentes nocivos à saúde, como calor, ruído, produtos químicos ou condições insalubres.
Esse tipo de aposentadoria exige o afastamento da atividade insalubre imediatamente após a concessão do benefício.
Não é uma escolha do trabalhador permanecer é uma exigência legal ele se afastar!
O que diz a lei sobre continuar trabalhando após a aposentadoria especial?
Conforme o artigo 57, §8º da Lei nº 8.213/1991, o segurado que se aposenta de forma especial não pode permanecer ou retornar ao exercício da atividade que deu origem ao benefício.
O STF, ao julgar o Tema 709, consolidou esse entendimento:
Se o trabalhador continuar na função insalubre, o INSS poderá cortar o benefício.
Mas e a empresa?
Ela também pode ser responsabilizada por permitir essa permanência, inclusive com autuações, ações judiciais e prejuízos à imagem institucional.
Quais são os riscos para a empresa?
Manter um colaborador com aposentadoria especial na função de origem pode gerar:
- Multas previdenciárias e fiscais;
- Ações trabalhistas por exposição indevida;
- Suspensão ou cancelamento do benefício pelo INSS;
- Notificações do Ministério Público do Trabalho;
- Danos à reputação da empresa como empregadora.
Quais são as opções legais da empresa?
Você, empresário, tem três caminhos possíveis e todos exigem acompanhamento jurídico:
1. Remanejamento funcional
Realocar o colaborador para função compatível que não envolva exposição a agentes nocivos. Isso exige alteração contratual, laudos e documentação técnica.
2. Rescisão contratual segura
Caso não haja outra função disponível, a empresa pode optar pela rescisão sem justa causa ou até mesmo rescisão por comum acordo.
3. Acompanhamento jurídico trabalhista constante
Antes de tomar qualquer decisão, consulte seu jurídico trabalhista. Cada caso é único e requer análise individual.
A empresa pode simplesmente ignorar e deixar o funcionário continuar trabalhando?
Não pode. A omissão neste caso é uma infração e gera responsabilidade solidária. A empresa será vista como conivente e negligente diante da legislação previdenciária e trabalhista.
Uma breve análise da DHS Advocacia Trabalhista Empresarial
Na visão da equipe da DHS Advocacia, essa é uma situação que exige mais do que apenas “bom senso”.
Trata-se de compliance trabalhista em sua essência: identificar riscos, agir preventivamente e proteger a empresa de responsabilidades que poderiam ser evitadas com uma simples análise estratégica.
“Muitos empresários ainda acreditam que a aposentadoria especial é um problema só do colaborador. Mas, na verdade, é uma bomba-relógio dentro do jurídico trabalhista da empresa.”
Quebrando aqueles mitos…
“Mas ele quis continuar…”
A responsabilidade legal é da empresa. O trabalhador não pode renunciar à proteção legal.
“Não quero perder um bom funcionário.”
Você pode remanejá-lo, mas com o apoio jurídico necessário.
“Não dá para resolver isso depois?”
Depois pode ser tarde demais. Ação preventiva é sempre o caminho mais barato e seguro.
DHS Advocacia: sua aliada estratégica em Direito Trabalhista Empresarial
A DHS Advocacia atua com foco em empresas que desejam:
- Implementar práticas de compliance trabalhista;
- Realizar mapeamento de riscos e contratos especiais;
- Blindar o negócio contra ações previdenciárias e trabalhistas;
- Treinar o RH e lideranças para decisões assertivas.
Não espere virar réu para agir.
Proteja sua empresa com quem entende de gestão jurídica de riscos trabalhistas.
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