Escala 6×1: O que é e o debate em torno da PEC que quer extingui-la!

A escala de trabalho 6×1, comum em diversos setores no Brasil, tem sido alvo de intensos debates — especialmente com a proposta da PEC 6×1, que visa extingui-la. Mas afinal, o que é a escala 6×1 e quais seus impactos para trabalhadores e empresas?

Como funciona a escala 6×1?

A escala 6×1 é um tipo específico de escala de trabalho.  Nela, o empregado trabalha por 6 dias consecutivos e, em seguida, tem 1 dia de folga.

Para ilustrar como funciona a escala 6×1 na prática, veja este exemplo de um empregado de uma loja que abre de segunda a domingo, com jornada diária de 8 horas:

Segunda-feira: Trabalho

Terça-feira: Trabalho

Quarta-feira: Trabalho

Quinta-feira: Trabalho

Sexta-feira: Trabalho

Sábado: Trabalho

Domingo: Folga

Embora o exemplo apresentado mostre um colaborador iniciando sua jornada em uma segunda-feira, a escala 6×1 é flexível. O primeiro dia de trabalho pode ser definido conforme as necessidades da empresa ou do próprio colaborador.

Em outras palavras, o início da escala 6×1 é adaptável, podendo começar em qualquer dia da semana, desde que a folga seja concedida após seis dias consecutivos de trabalho.

Aspectos legais da escala 6×1

A Constituição Federal define a jornada máxima semanal de 44 horas, permitindo a organização do trabalho em diferentes escalas, incluindo a 6×1. No entanto, acordos e convenções coletivas podem prever jornadas e escalas diferentes, desde que respeitados os limites constitucionais e os direitos trabalhistas.

A escala 6×1, embora seja alvo de debates e possíveis mudanças com a PEC 6×1, é bastante comum em diversos setores no Brasil.

Principais segmentos que utilizam escala 6×1

1. Comércio:

• Varejo: lojas de roupas, calçados, acessórios, eletrodomésticos, etc.
• Supermercados: atendimento ao público e reposição de mercadorias.
• Shopping centers: lojas, quiosques, praças de alimentação.
• Comércio de rua: lojas em geral, restaurantes, lanchonetes, bares.

2. Serviços:

• Hotelaria: recepção, serviços de quarto, restaurante, etc.
• Restaurantes e bares: atendimento ao público, cozinha, limpeza.
• Call centers: atendimento ao cliente, telemarketing.
• Segurança privada: vigilantes, porteiros.
• Transporte: motoristas, cobradores.
• Serviços de saúde: hospitais, clínicas, laboratórios (em alguns casos).

3. Indústria:

• Indústrias com processos contínuos: necessitam de funcionamento ininterrupto, como siderúrgicas, petroquímicas, etc.
• Fábricas com turnos de trabalho: produção em larga escala, com necessidade de mão de obra em diferentes horários.

4. Outros Setores:

• Agricultura: colheita, plantio, etc. (em algumas culturas).
• Construção civil: obras que exigem continuidade.

É importante lembrar que a escala 6×1 pode ser utilizada em outros setores, desde que haja previsão em lei, acordo ou convenção coletiva, e sejam respeitados os direitos trabalhistas.

PEC 6×1: A proposta de mudança

A PEC 6×1, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) , propõe a extinção da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais, sem redução salarial. A PEC ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados, mas já gera acalorados debates.

Argumentos a favor da PEC 6×1

• Melhora na qualidade de vida: a redução da jornada e o fim da escala 6×1 permitiriam mais tempo para descanso, lazer e convivência familiar.
• Geração de empregos: a redução da jornada poderia estimular a criação de novas vagas de trabalho.
• Aumento da produtividade: trabalhadores mais descansados tendem a ser mais produtivos e motivados.

Argumentos contra a PEC 6×1

• Impacto nos custos: a redução da jornada sem redução salarial poderia aumentar os custos para as empresas.
• Dificuldade de adaptação: alguns setores podem ter dificuldade em se adaptar à nova jornada, especialmente aqueles que funcionam 24 horas por dia.
• Risco de informalidade: a redução da jornada poderia incentivar a informalidade, com empresas contratando trabalhadores sem registro para compensar a perda de horas trabalhadas.

Curiosidades

Uma curiosidade que na verdade é um dado importantíssimo acerca da votação da PEC 6×1  é que 70% dos deputados que apoiam a PEC 6×1 nunca foram empregadores!

Das quase duas centenas desses políticos, apenas 60 têm alguma participação societária em empresas que penam para gerar empregos e pagar salários.

A própria autora da PEC, Erika Hilton (Psol-SP), nunca teve empresa que empregue pessoas, mas tem quase R$20 mil aplicados em renda fixa.

Ninguém quer moleza

Dono da Havan, Luciano Hang, que gera mais de 20 mil empregos diretos, diz que o brasileiro não quer trabalhar menos, quer viver melhor e que seus funcionários desejam oportunidades para trabalhar, crescer e se desenvolver.

Fonte: Diário do Poder

Custo da medida: O que diz o lado empresarial sobre a PEC 6×1

Leonel Paim, presidente interino da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de São Paulo (Abrasel-SP), afirma que a mudança da jornada de trabalho é inevitável, porém, da forma como é sugerida, irá causar mais impactos aos pequenos negócios no curto e médio prazo.

“O setor de restaurantes, por exemplo, poderiam se adequar a mudança da jornada, mas para muitos estabelecimentos seriam inviáveis, por precisar aumentar os gastos e ter de repassar ou absorver os custos deles. Para os grandes negócios tudo bem, mas o pequeno empresário da área não conseguiria.”

Ivo Dall’Acqua Júnior, presidente executivo em exercício da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), destaca que outro fator além de um possível aumento de custo para empresários de diferentes setores e ao consumidor, é a redução da competitividade.

“Ao reduzir a jornada sem reduzir salário, você está comprometendo os custos da empresa. Grande parte dos empregos no setor de comércio vem de micro e pequenos negócios, que teriam a força de trabalho dos funcionários suprimida em 25% e custos que aumentariam em 40%. Muitas empresas não conseguiriam se adequar a isso, levando a uma queda de competição e ainda mais de produtividade.”

Já João Galassi, presidente da Associação Brasileira de Supermercados, ressalta que a medida seria uma mudança pontual que não faria efeito no panorama do cenário econômico do Brasil.

“Todo debate sobre questões trabalhistas não devem ser isoladas em um único ponto. Temos uma oportunidade de colocar tudo na mesa, a desoneração da folha, a Previdência Social, a jornada de trabalho. Dificilmente uma proposta dessa isolada terá sucesso sem nós olharmos para o todo.”

Fonte: CNN

O futuro da escala 6×1

Nos últimos dias, inúmeras foram as discussões nos meios de comunicação e nas redes sociais sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a duração da jornada de trabalho. A propósito, o debate sobre essa temática que envolve um novo modelo de trabalho, assim como o direito à desconexão, já foram temáticas enfrentadas por esta coluna em outras duas oportunidades, sendo uma no ano de 2021 e a outra em 2022. Por isso, não há dúvidas de que este assunto é de suma importância para toda a sociedade.

Uma análise da PEC que propõe o fim da escala de trabalho 6×1

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6×1, que visa extinguir a escala de trabalho 6×1 e reduzir a jornada de trabalho para 36 horas semanais, tem gerado amplo debate em nossa sociedade. Como especialistas em Direito do Trabalho, nós, do DHS Escritório de Advocacia, analisamos a PEC sob diferentes perspectivas, buscando um ponto de equilíbrio entre os interesses de empregados e empregadores, e considerando o impacto na economia do país.

O que propõe a PEC 6×1?

A PEC 6×1, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), busca alterar a Constituição Federal para:

• Extinguir a escala 6×1: impedindo jornadas de trabalho com seis dias consecutivos trabalhados e apenas um de descanso.
• Reduzir a jornada de trabalho: limitando a jornada máxima semanal a 36 horas, sem redução salarial.

Impactos da PEC 6×1:

A aprovação da PEC 6×1 trará mudanças significativas para as relações de trabalho e para a economia do país, com impactos positivos e negativos:

Para os trabalhadores:

• Melhora na qualidade de vida: mais tempo para descanso, lazer e convívio familiar.
• Saúde mental e física: redução do estresse e dos riscos de doenças ocupacionais.
• Maior oportunidade de qualificação: tempo livre para investir em educação e desenvolvimento profissional.

Para as empresas:

• Aumento dos custos: necessidade de contratar mais funcionários ou pagar horas extras para manter a produção.
• Dificuldade de adaptação: reorganização da escala de trabalho e dos processos produtivos.
• Impacto na competitividade: possível aumento dos preços dos produtos e serviços.

Para a economia:

• Geração de empregos: a redução da jornada pode estimular a criação de novas vagas.
• Aumento do consumo: trabalhadores com mais tempo livre tendem a consumir mais.
• Risco de inflação: o aumento dos custos para as empresas pode gerar aumento de preços.

Em busca de um consenso:

Acreditamos que o debate sobre a PEC 6×1 deve ser amplo e democrático, buscando um consenso que beneficie trabalhadores e empresas, sem prejudicar a economia do país. Algumas alternativas podem ser consideradas:

• Flexibilização da jornada: permitir que empresas e trabalhadores negociem jornadas e escalas de trabalho mais flexíveis, desde que respeitados os limites de horas trabalhadas e os direitos dos trabalhadores.
• Incentivos fiscais: o governo pode oferecer incentivos fiscais para empresas que reduzirem a jornada de trabalho e criarem novas vagas.
• Investimento em qualificação: investir em programas de qualificação profissional para preparar os trabalhadores para as novas demandas do mercado de trabalho.

E você, o que pensa sobre a PEC 6×1? Compartilhe sua opinião e contribua para o debate! Acreditamos que, juntos, podemos encontrar soluções que promovam o bem-estar dos trabalhadores, o desenvolvimento das empresas e o crescimento econômico do país.

Mas, enquanto o debate sobre a PEC 6×1 que ainda está em andamento, e seu impacto nas relações de trabalho é incerto. É fundamental que empresas e trabalhadores acompanhem a tramitação da PEC e se preparem para possíveis mudanças na legislação.

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