Como conseguir o PPP para a aposentadoria especial?

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É muito comum clientes que trabalhavam em atividade especial nos procurarem com esta dificuldade na hora de se aposentar, seja por que a empresa já fechou, seja por um mal relacionamento com a empresa. Por esta razão, procuramos aqui esclarecer as dúvidas de quem se encontra nesta situação.

O que é PPP?

A sigla significa Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e tem como finalidade registrar sua vida laboral naquela empresa. Através deste documento comprovamos, atualmente, ao INSS que aquele vínculo de emprego deve ser considerado como atividade especial.

Onde conseguir o PPP?

O fornecimento do PPP é uma obrigação legal do empregador, que deve ser entregue ao empregado no momento de desligamento da empresa ou no momento do pedido de aposentadoria pelo empregado.

Contudo, apesar de ser uma obrigação, muitas empresas acabam não conseguindo entregar este documento aos funcionários, ocasionando uma grande dificuldade para os segurados conseguirem a aposentadoria mais rapidamente.

O que fazer quando a empresa não entrega o PPP?

Neste caso, existem duas alternativas para duas situações diferentes. Se a empresa está ainda em funcionamento, recomenda-se que notifique a empresa mediante carta com aviso de recebimento (AR) para entrega do PPP.  Se o documento não for entregue, a notificação comprova que a não apresentação do documento se deu por culpa de terceiros, e assim você terá grandes chances de receber os atrasados desde o primeiro requerimento.

A segunda alternativa se dá quando a empresa está baixada. Para descobrir se seu caso se enquadra nesta hipótese você precisará consultar o CNPJ da empresa no site da Receita Federal (basta jogar no Google “consultar CNPJ”). Neste caso, você deverá requerer a realização do procedimento da Justificativa Administrativa junto ao INSS quando do requerimento da aposentadoria.

O que é a Justificativa Administrativa?

A Justificativa Administrativa, ou J.A., é um requerimento realizado junto ao INSS e tem como objetivo suprir a falta de documentos, comprovar fatos ou circunstâncias. Assim, você precisará possuir documentação capaz de comprovar que aquela atividade que você desempenhava era especial.

Para exemplificar, suponha que João trabalhou como eletricista durante 25 anos. Quando foi dar entrada na sua aposentadoria especial, reparou que uma das empresas em que trabalhou não lhe forneceu o PPP quando da baixa da carteira. Assim, foi fazer a busca do CNPJ da empresa para localiza-la e descobriu que esta se encontra baixada. Desta maneira, para garantir que sua aposentadoria não seja indeferida por ausência do PPP, João requer que o INSS realize a J.A., onde serão analisados toda a documentação de João – como contracheque com o adicional de periculosidade – e serão ouvidas pelo menos duas testemunhas dos fatos que se pretende comprovar.

Desta forma, a Justificativa Administrativa é uma excelente ferramenta que pode ajudá-lo a conseguir a aposentadoria especial mesmo que você não tenha o PPP.