Artigos

12/11/2021

Portaria proíbe a adoção de práticas discriminatórias para acesso ou manutenção do emprego

Documento dispõe também a respeito das políticas a serem adotadas pelas empresas em relação à COVID-19 O Ministério do Trabalho e Previdência publicou, no dia 1º […]
03/11/2021

LGPD: O que é, e quais as multas e sanções?

Legislação entrou em vigor em 2020 e dispõe sobre a segurança e proteção de dados A Lei (Nº 13.709) Geral de Proteção de Dados (LGPD), aprovada […]
27/09/2021

Marco Legal das Startups é sancionado e já está em vigor

Estímulos jurídicos e econômicos marcam a medida inédita que pretende movimentar a economia O Marco Legal das Startups, projeto sancionado pelo Governo Federal, entrou em vigor […]
13/09/2021

A empresa é obrigada abonar faltas com a apresentação de atestado médico? Conheça as faltas legais previstas na CLT

As faltas não previstas em lei ou em convenção coletiva, embora possam ter um motivo justo (caso de doença na família), não obrigam o empregador a […]